Bom Dia, hoje 12/04/2021 - 3:17:13
 

Artigo Semanal

15/05/2015

 

Ressocialização

 

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado no mês de junho de 2014 a população carcerária brasileira chegou a 711.463 presos e só em Rondônia tem 9.921, os números também levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Esse monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal revela que essa massa se tornou palco do crime organizado, pois não dispõem de um projeto de ressocialização eficaz.    

Em face dessa realidade a criminalidade desenvolveu-se em larga escala e presos de certa forma considerados inofensivos se tornam de alta periculosidade, pois desde o regime autoritário no país os detentos dos mais variados crimes vêm sendo colocados na mesma cela. Em consequência, aprendem entre si novos métodos de praticar crimes e esse procedimento é pouco divulgado pela grande imprensa.

Esse quadro caótico deve ser combatido através de um esforço conjunto dos poderes constituídos e da sociedade civil organizada, iniciando pela unificação de projetos de secretarias afins. Uma alternativa seria criar um plano piloto em Porto Velho e posteriormente ser estendido a todo estado de Rondônia através de um cadastro único envolvendo as pastas da Sejus, Seas, Sesau, Seduc, Secel, Sepaz e Sesdec.

Um preso custa hoje ao estado cerca de R$ 3 mil reais/mês, enquanto o custo por aluno nas escolas públicas fica em torno de R$ 300 reais, portanto, seria prudente aderir a um plano dessa natureza usando uma estrutura preconcebida. Embora tenha possiblidade de haver reincidência, o estado só terá a colher frutos positivos porque grande parte dos encarcerados são jovens e com um acompanhamento eficiente poderão mudar seu destino.

A viabilidade de um cadastro único da família e dos apenados do sistema prisional visa a elaboração de ações conjuntas, objetivando o acompanhamento pós-liberdade de ex-presidiários e inseri-los juntamente com seus entes queridos de volta ao convício social. Com o apoio dos demais poderes e da iniciativa privada será possível a curto prazo diminuir em 30% a violência na capital, médio até 50% e a longo poderá chegar a 70% no índice de criminalidade.

É bom salientar que todos esses órgãos vêm fazendo de forma paliativa seu papel, justamente de acordo com a natureza para a qual foram fundados. O ideal aqui é a unificação, pois visando corrigir as falhas nas metas estabelecidas individualmente e elencando outras, desenvolverão em parceria um plano conjunto para combater a criminalidade e a violência com objetivos previamente estabelecidos.

A Sejus deve separar os presos por categoria de crime e periculosidade, pois muitos entram por pequenos furtos ou assalto em saem instruídos ao receber orientações de presos com vasta ficha criminal. Por outro lado, deve acompanhar as visitas dos familiares de forma cidadã, a fim de ter o engajamento destes em todo processo de resgate do apenado, seja em atividades dentro ou fora das unidades prisionais.   

A Seas deve coordenar visitas esporádicas às famílias dos presos afim de desenvolver mecanismos que visem inseri-los ao convívio social novamente, mantendo uma parceria constante e acompanhar a evolução dos mesmos. Por outro lado, deve buscar parcerias para suprir a carência de alimentos quando necessária, até o ex-apenado conseguir emprego na iniciativa privada ou patrocinada pelo poder público.

A Sesau deve disponibilizar profissionais afim de atuarem na desintoxicação dos dependentes químicos e álcool, prover a assistência psicológica aos ex-detentos e seus familiares afim de restaurar os laços familiares. Também deve reestruturar as Unidades de Pronto Atendimentos, com o intuito de capacitar seus profissionais a receber essa clientela na rede de assistência com o intuito de motivá-los a viver em sociedade.

A Seduc deve estender seus projetos educacionais desde a alfabetização objetivando abrir vagas nas escolas, e/ou em associações de bairros e demais instituições parceiras. Com essa ação irá provê-los de conhecimento e oportunizar que planejem o futuro, pois se sentirá acolhido e incentivado a seguir seus estudos, com isso poderão desenvolver novas perspectivas de vida e procurar o melhor para si.  

A Secel precisa criar um mecanismo que inclua esses ex-apenados no calendário de eventos esportivos e culturais, pois a grande maioria tem talentos a desenvolver. Nessa busca deve utilizar de preferência os Cedels ou áreas de lazer próximo de suas residências, a fim de evitar gasto com transporte coletivo e evitar a desistência do beneficiado, pois a prática esportiva é importante no combate da ociosidade.  

A Sepaz deve recepcionar os dependentes químicos que a família encaminhar com uma estrutura adequada seja de forma voluntária, involuntária e compulsória, inclusive com equipes e contatos disponibilizados. A ideia é que haja um canal constante de comunicação porque há muitos casos em que os usuários de substâncias proibidas sofrem surtos e entram em crise, por isso, os mesmos deverão ser tratados como pacientes.

A Sesdec deve utilizar a estrutura da Polícia Militar para o policiamento cidadão ostensivo e aproximando os batalhões das famílias na área em que atuam, inclusive participando de atividades com esse público alvo. Já a Polícia Civil deve monitorar os ambientes frequentados pelos ex-detentos e investigar possíveis denúncias contra ameaças à família, inclusive o desvio de conduta dos mesmos em sua luta de retorno ao convívio social.  

Eficácia

O executivo estadual deve viabilizar às discussões afim de transformar em Projeto de Lei e enviar à Assembleia Legislativa, a qual irá normatizar o mesmo para que tenha eficácia em sua aplicação. O Tribunal de Justiça deve incluir no alvará de soltura a necessidade dos ex-apenados aderirem a esse plano, já o Ministério Público deverá fazer cumprir o que for acordado, no sentido de intervir em cada fase de execução para certificar-se de seu fiel cumprimento.

Problemática

A problemática da superlotação nas carceragens do Brasil tornou-se crônica e o braço do crime organizado adentrou no próprio sistema prisional, pois de tão enraizado o poder público tem dificuldade para combatê-lo na sua essência. Com isso, privam os criminosos da liberdade sem dispor de um projeto de ressocialização eficaz, o qual desperte o desejo de mudança nos detentos e leve-os a uma mudança comportamental após cumprirem suas penas.

Combater o ‘cérebro’ do crime organizado, ou seja, agir dentro das unidades prisionais pode parecer estranho, no entanto, é sabido que grande parte das ações criminosas praticadas no cotidiano das cidades são em obediência às ordens das lideranças presas. Esse plano parece ousado, mas é original porque visa agir em parceria com as famílias e os autores envolvidos terão a oportunidade de dizerem não a vida criminosa.

 

David Rodrigues

 
Publicidade