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Audiência Pública debate emancipação do distrito de Extrema

12/03/2018   14:41

 

Proposta pelo presidente Maurão de Carvalho e deputado Dr. Neidson, audiência discutiu aprovação do PL 137/2015

 

Proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado Dr. Neidson (PMN), a audiência pública realizada no distrito de Extrema, localizado a 350 km de Porto Velho, debateu a criação de novos municípios em Rondônia, em especial, a emancipação política e administrativa de Extrema. A audiência aconteceu no ginásio da Escola Municipal 13 de Maio, no Bairro Teleacre, na tarde de sábado (10).

 

A emancipação dos distritos de Rondônia já foi tema de vários movimentos na Assembleia Legislativa. A Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas de Extrema de Rondônia (Asmeron), entidade que solicitou a audiência aos parlamentares proponentes, pede apoio aos deputados, estaduais e federais, para fazerem coro à aprovação do PL n° 137/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

 

O distrito de Extrema, assim como Tarilândia, distrito do município de Jaru, já realizou plebiscito, vencendo ambas, pela opção de emancipação. O plebiscito foi homologado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE).

 

Na abertura da audiência, o presidente Maurão de Carvalho deu boas vindas aos moradores representantes de vários distritos e agradecendo a presença de todos os convidados que compuseram a mesa de trabalho.

 

Maurão destacou como, extremamente importante, o tema da emancipação e disse tratar de um assunto que já foi bastante discutido e, segundo ele, como até o momento não se chegou ao almejado, disse entender que muitos moradores já não acreditam que a emancipação possa acontecer.

 

O presidente Maurão insistiu na importância dos moradores e seus representantes continuarem na luta pelo sonho da emancipação e parabenizou a todos por buscarem força política como forma de unir esforços para a criação do município de Extrema de Rondônia.

 

O parlamentar destacou que muitos distritos já são maiores e economicamente mais fortes do que diversas cidades, reunindo plenas condições de emancipação. Maurão afirmou que todos os movimentos que buscam a emancipação podem contar com o apoio da Assembleia Legislativa.

 

O deputado Dr. Neidson também agradeceu a presença de todos e aproveitou para lembrar que durante o Festival de Música de Extrema, realizado com o apoio do parlamentar, ouviu dos moradores dezenas de reclamações quanto ao abandono em que se encontra o distrito.

 

O parlamentar disse ter ficado decepcionado com a situação de Extrema, uma vez que o local, segundo o deputado, apresenta todas as condições para sua emancipação.   Dr. Neidson destacou que Extrema já deveria ter sido emancipado por meio de um projeto de lei criado em 2010, que acabou sendo vetado integralmente em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas.

 

No entanto, o deputado ressalta que o distrito já se adiantou em muitos procedimentos legais necessários para o desmembramento, o que tornaria o processo ainda mais rápido caso o projeto seja aprovado em Brasília.

 

O deputado disse entender que no início será difícil e que o novo município precisará de apoio. Dessa forma, Neidson disse esperar que todos os poderes, executivos e legislativos, unirão forças para contribuir com o futuro município de Extrema de Rondônia, que caso se efetive, será formado pelos distritos de Nova Califórnia, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Extrema (sede).

 

O deputado Léo Moraes (PTB), disse ser conhecedor da luta do povo da Ponta do Abunã e parabenizou a todos por não desistirem, mesmo depois de tantos anos de briga. O deputado explicou que quem legisla sobre a matéria em questão é o Congresso Nacional, que por sua vez, a de criar outra lei complementar que será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

 

Léo então explicou que um novo plebiscito é realizado, referendado pelo já feito em 2010 e seguindo a nova legislação, que segundo o deputado é flexível e favorável aos distritos que desejam a emancipação. O deputado pontuou os critérios que deverão ser respeitados para o desmembramento e a fundação do novo município.

 

O deputado disse que a emancipação representa o progresso, além de dar autonomia aos municípios para legislarem e criarem suas políticas públicas.

 

 "Afinal, quem sabe dos problemas daqui são vocês, da carência de saneamento, asfalto, educação, da falta do transporte escolar. Nosso apelo é que ainda em março, o Congresso aprove a lei e que possamos fazer nossa parte enquanto legisladores estaduais", concluiu Léo Moraes.

 

O presidente da Asmeron, Aparecido Bispo, agradeceu a realização da audiência pública e informou a justificativa da ausência do deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos/TO), relator da matéria que tramita no Congresso, por motivos de agenda.

 

Em seu pronunciamento, Bispo leu o que ele chamou de Carta de Extrema de Rondônia da Asmeron. No documento, Bispo explanou sobre a história de luta dos distritos pela municipalização e a criação do Movimento Emancipa Rondônia.

 

Segundo Bispo, a discussão, em geral trata de uma luta de inclusão social, desenvolvimento regional da economia e uma forma de descentralizar o poder e organizar setores que se veem privados de direitos, uma vez que recursos públicos ficam concentrados nas mãos da União, estados e municípios.

 

"É preciso revisar o pacto federativo, como forma de fazer Justiça e corrigir as distorções da aplicação dos recursos nacionais. O PLP 137/2015 vem para devolver autonomia para as Assembleias Legislativas, para que estas possam legislar sobre a criação de município nos seus respectivos estados", argumentou o presidente da Asmeron.

 

Após a extensa leitura da carta, Bispo reafirmou que o Movimento considera inaceitável a justificativa de que não há orçamento para as emancipações dos distritos. Ele citou grandes investimentos da União, a exemplo das empresas exploradoras de petróleo e reforçou a importância da mobilização da bancada federal.

 

Maurão de Carvalho assegurou que uma comissão de deputados acompanhará todos os movimentos emancipalistas. O presidente, mais uma vez, frisou que muitos distritos estão aptos à emancipação.

 

O vereador Zequinha Araújo (MDB) disse acreditar que a discussão tem como principal foco, dar condição de melhorar a qualidade de vida das populações que lutam pela autonomia dos lugares onde vivem. Zequinha ressaltou que a Câmara Municipal precisa se envolver mais e que os vereadores também devem ir até Brasília contribuir com a causa que, segundo ele, já se arrasta por décadas.

 

Representando o IBGE, Jorge Alberto Ellarrat, abordou aos aspectos técnicos da criação de um município, independente da lei que tramita, porém, com base nos instrumentos que contém na legislação. Segundo ele, após seguir os primeiros ritos, a Assembleia deve provocar três órgãos, IBGE, TRE e Sefin, que analisará as questões tributárias.

 

Passado esse estágio, havendo resposta positiva, Elarrat explica que deverá acontecer o plebiscito apenas na área que deseja se desmembrar. Posterior a isso, é preciso a manifestação da Câmara Municipal de Porto Velho, apresentando aprovação de dois terços de seus vereadores.

 

"É necessário seguir todos esses ritos, mas no nosso ponto de vista, não há impedimento técnicos para a efetivação da emancipação", afirmou.

 

Gustavo Dandoline, representante da Unir e da Comissão Pastoral da Terra, parabenizou o esforço e a luta da população de todos os distritos, segundo ele, travada há 30 anos pelo sonho da emancipação. Dandoline disse ser um dever moral apoiar a causa dos movimentos emancipalistas.

 

Dandoline destacou que luta dos emancipalistas é um feito histórico e sugeriu que isso seja citado em cada encontro, para evitar que seja uma luta desacreditada. Para ele, o fato de não terem desistido depois te tanto tempo já é uma vitória e isso precisa ser celebrado e enaltecido.

 

"Não tenho outra crença dentro da minha própria consciência, senão a conquista da emancipação de Extrema", declarou ele que defendeu o plebiscito de Extrema realizado em 2010 como válido, pois foi homologado pelo STF e trata-se de um ato jurídico constituído. Segundo o professor, realizar outro plebiscito é ter trabalho e gerar mais gastos.

 

Representando a Ponta do Abunã, o vereador José Rabelo da Silva o Jacaré (PSDC), enfatizou a presença de autoridades das esferas municipal e estadual e criticou a ausência de um representante da bancada federal. Ele disse esperar que a audiência pública não fique apenas na conversa.

 

“Precisa sair do papel, o povo precisa acreditar que estamos fazendo nossa parte. Digo, porque ser vereador de distrito não é fácil, a distância é grande e a dificuldade é ainda maior", declarou.

 

Antônio Heller dos Santos, representando o Incra, segundo ele, a pedido do senador Valdir Raupp (MDB), colocou o órgão a disposição e hipotecou apoio ao Movimento Emancipa Rondônia em nome da superintendência e da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário de Rondônia.

 

Último componente da mesa a se pronunciar, Gildomar Oliveira, liderança do distrito de Campinas, município de Plácido de Castro, no Estado do Acre defendeu que a Constituição Federal garante aos distritos o direito de ser município livre e independente, porém segundo ele, o Congresso não tem votado a pauta da discussão da emancipação por falta de interesse.

 

"Mais de 5 mil distritos lutam pela emancipação e o Congresso se nega a dar andamento por pura conveniência política. Proponho aos emancipalistas, caso o projeto seja vetado, fechar a BR 364, por tempo indeterminado, a força é do povo", sugeriu Oliveira.

 

Após os pronunciamentos dos integrantes da mesa de trabalhos, o presidente Maurão de Carvalho abriu a fala para membros de conselhos comunitários, associações rurais, lideranças distritais e alguns moradores que defenderam a emancipações de seus distritos ao pontuarem, um por um, todos os problemas e prejuízos que as populações arcam por, ainda, não terem sido contemplados com a emancipação.

 

Representando a equipe do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp (MDB), Katuo Okabayashi disse que os parlamentares são defensores da população da Ponta do Abunã e que estava presente na audiência para levar, a pedido do casal de políticos, uma mensagem de parceria, confiança e compromisso.

 

Katuo informou que na última semana a deputada Marinha protocolou na Secretaria Geral da mesa um requerimento de urgência, solicitando a apreciação do PL n° 137/2015, apoiada com a assinatura dos líderes dos partidos na Câmara.

 

O presidente Maurão, concluiu a Audiência Pública agradecendo mais uma vez a presença de todos e reafirmando o compromisso da Assembleia Legislativa em apoiar a causa.

 

O presidente apresentou como encaminhamentos da audiência, que seja solicitado da bancada federal apoio para a aprovação do projeto em questão, acompanhamento da votação junto à bancada federal em Brasília, solicitação de apoio de outros Estados, através da Unale e por fim, que após a aprovação do projeto e a publicação no Diário da União, que seja dado celeridade na confecção da Lei Estadual para a criação do município de Extrema de Rondônia.

 

 

 

 

Fonte: DECOM/ALE-RO 

 

Autora: Juliana Martins

 


 
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