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Audiência de conciliação requisitada pelo MPRO discute a regularização do transporte escolar em distritos de Porto Velho

14/06/2018   20:17

 

A audiência requisitada pelo Promotor de Justiça da Educação Marcelo Lima de Oliveira, aconteceu na manhã desta quinta-feira (14/6) no II Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Porto Velho, onde discutiram-se medidas para regularização do transporte escolar para os estudantes residentes em zona rural de Porto Velho.


Ficou acordado na audiência o distrato amigável com o município de Porto Velho da empresa Flecha Transporte Turismo responsável pelo serviço de transporte escolar nos distritos de União Bandeirantes (lote 3), Jaci Paraná (lote 5). O serviço de transporte escolar nessas localidades será prestado pela empresa Freitas, que afirmou ter condições de assumir o contrato desse lotes. A empresa terá um prazo de 20 dias para assumir e executar a prestação de serviço de transporte escolar nesses lotes.


Já nos Distritos de Nova Mutum e Distrito de Ponta do Abunã, a empresa Flecha informou ter condições de continuar com o contrato e a Prefeitura de Porto Velho se comprometeu a regularizar o pagamento referente aos serviços já prestados para possibilitar sua execução. O início da prestação do serviço de transporte terrestre ocorrerá no prazo de 7 dias e de transporte fluvial em até 12 dias após a liberação dos valores bloqueados da empresa pela Justiça Federal, devido a deflagração da Operação Ciranda.


Participaram da reunião, o Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira e integrantes da Prefeitura de Porto Velho, do Ministério Público Federal, Câmara de Vereadores, Secretarias de Estado e Municipal da Educação, Procuradoria-Geral do Município e as empresas de transporte.

 

 

 

 

Fonte: Ascom/MP-RO 

 


 
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