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Transtorno mental e a intervenção do Ministério Público em prol dos direitos da família

31/10/2018   09:34

 Ilustração da família em vulnerabilidade afetada por ocorrência de transtorno mental 

 

Parquet protege o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade no Estado de Rondônia

 

A falta de eficiência por parte do poder público no cumprimento da Constituição Federal e Estadual, em regra, leva o Ministério Público a intervir em várias frentes em prol dos direitos da família. Na área da saúde, se dedica a garantir o tratamento adequado às pessoas acometidas de transtorno mental em proteção ao público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade.

 

A estrutura da rede pública é insuficiente para tratar das ocorrências mais comuns a exemplo de ansiedade, depressão, esquizofrenia, transtornos alimentares, estresse pós-traumático, somatização, transtorno bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo. Isso é constatado, principalmente através de ações judiciais e extrajudiciais movidas pelo Parquet objetivando atender essa demanda.

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou em 2013 que dentre os países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, cerca de 85% das pessoas acometidas com transtorno mental não eram contempladas com o tratamento. Por outro lado, os 15% beneficiados sofriam com a falta de uma atenção digna que os colocassem efetivamente de volta ao convívio social.

 

A Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), expôs em 2010 que os gastos destinados ao tratamento destes pacientes somavam 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os países membros dessa entidade em sua maioria pertencem à União Europeia, mas em efeito global, quase a metade dos que recebem auxílio-doença sofrem de algum transtorno.

 

No Brasil, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda elaborou uma estatística constatando que no ano de 2017 foram afastados dos postos de trabalho 178.268 trabalhadores. Os dados se referem aos inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), mas há muitos casos sem registro oficial.

 

 

A Organização das Nações Unidas (ONU) em referência ao Dia Mundial da Saúde Mental ocorrido em 10 de outubro, trouxe a preocupação de que a maioria dos transtornos se iniciam até aos 14 anos e muitas ocorrências são omitidas. A consequência disso é a constatação do crescimento do número de suicídio, o qual se evidencia com maior alarde na faixa etária de 15 a 29 anos.

 

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), por sua vez, ressalta a importância de combinar a saúde mental com o bem-estar físico e social. A entidade teve a iniciativa de elaborar um Plano de Ação para que os países membros promovam as políticas de empoderamento físico, social, psicológico e biológico das pessoas afim de alcançar uma melhoria coletiva no futuro. 

 

A Sociedade Civil Organizada também vem colaborando com as instituições públicas, a fim de propagar a importância da promoção da saúde mental e a valorização da vida. Durante o ano há duas campanhas importantes sobre essa temática, o Janeiro Branco e o Setembro Amarelo. A primeira chama atenção para a saúde mental, enquanto a segunda alerta sobre o suicídio.

 

O Ministério da Saúde se pauta em Leis dos Direitos das pessoas com Transtornos se destacando a Lei 10.216 de 2001 (conhecida como a Lei de Reforma Psiquiátrica); Lei 10.708, de 31 de julho de 2003 auxílio-reabilitação psicossocial; Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em que pese alguns retrocessos, o Parquet luta para que todas sejam cumpridas.

 

O Ministério Público fiscaliza o cumprimento da legislação nos Estados e Municípios com base no Sistema Único de Saúde (SUS), pois zela pelo direito do paciente a partir da Atenção Básica através da Estratégia Saúde da Família (ESF). É favorável ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pois credencia o trabalho dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

 

Ala Psiquiátrica

 

A Psiquiatra, Dra. Thaís de Carvalho Campos Villela, Coordenadora da Ala Psiquiátrica do Hospital de Base do Governo do Estado de Rondônia, informa que o público atendido com maior frequência contempla o intervalo de idade média que vai de 20 a 35 anos e 50 a 60 anos.  O transtorno mental envolve um conjunto de fatores desde componentes genéticos, a história pessoal de cada indivíduo e o ambiente em que ele vive porque tudo isso pode desencadear um quadro de alterações resultando em um ou mais sintomas psicóticos. A princípio, a forma que o elemento é estimulado em alguma situação estressora pode abrir um quadro de transtorno mental.

 

A Ala trata dos casos de internações graves e de emergência, em maior número de pacientes acometidos de esquizofrenia e de transtorno de humor a exemplo do bipolar. Interna-se também os que possuem dependência química, quando em presença de surto psicótico muito agressivo ou quando há tentativas de suicídios que necessitem de uma intervenção. O internado é submetido preferencialmente a medicação via oral ou comprimido. Porém, se estiver muito agitado no início é utilizado o recurso das medicações injetáveis para controle desse quadro agudo. No entanto, a preferência sempre é por via oral porque a ideia do tratamento é dá autonomia ao paciente.  

 

Há um certo rigor nos horários de administrar a medicação, pois é sabido que o remédio só faz efeito se tomado todos os dias. O controle consiste em observar se a paciente está tomando ou não porque se perceberem que ela está piorando ao ficar agressiva, logo é conversado com a equipe para ver se não está cuspindo o remédio. Na maioria das vezes durante a internação o tipo de recaída é a não adesão ao tratamento, ou seja, não tomar os comprimidos. Posteriormente, ao receber alta há outros motivos de recaídas a exemplo de situação estressora ou trauma que possa sofrer.

 

A internação, ao contrário do pensamento da maioria das pessoas, não tem o papel de excluir o indivíduo do meio social. Ela é uma medida protetiva para esse paciente porque o fato de estar grave ao ponto de necessitar de internação, significa que o cérebro dele está em sofrimento psíquico intenso. Por isso, é realizada reuniões semanalmente com os familiares a fim de incentivá-los a fazerem parte do tratamento. O objetivo é claro, evitar que a família esteja ausente quando do retorno do indivíduo para o ambiente familiar. O ente querido sempre é a principal fonte de informação sobre o adoecimento, logo é necessário que venha e participe do tratamento junto com o médico.

 

O objetivo do tratamento psiquiátrico é fazer com que o paciente tenha um papel na família porque se ele tiver um quadro muito grave, às vezes não tem condições de trabalhar. Então, recebe um benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou é aposentando. Portanto, é preciso estimulá-lo para que ele seja responsável por afazeres domésticos afim de ser útil à família. O importante é que ele não perca a identidade própria, pois não é porque tenha uma doença grave e muitas vezes incapacitante que ele vai perder a identidade e isso é trabalhado junto com a equipe de psicologia e assistência social afim de conscientizar a família. “Ele estar adoecido, ele tem uma doença, mas ele não é incapaz de fazer tudo e a gente pede para que a família estimule ele” afirma a psiquiatra Thaís de Carvalho.

 

O objetivo de estabilizar os sintomas graves através das medicações é para que seja diminuída a agressividade do paciente, a fim de que o indivíduo possa conviver com a sociedade. No momento do surto em que ele estar muito agressivo é impossível conviver em sociedade porque gera medo, ele não estar no controle de si. A doença faz com que ele faça coisas que ele não gostaria de fazer, o que ele não faria se ele tivesse bem. A oportunidade dele tratar faz com que essa pessoa possa sim trabalhar, talvez em algo mais simples, isso falando de um quadro muito crônico de incapacidade. Mas tem doença como o transtorno bipolar que tomando a medicação, a pessoa é plenamente capaz de realizar suas atividades. Ela pode trabalhar normalmente, ela pode socializar, desde que ela tome os remédios. “Isso é importante pela questão de fornecer identidade porque a pessoa está doente, mas não perdeu a identidade dela e isso faz com que o tratamento tenha um sucesso maior” ressalta Thaís.

 

O labor diário sempre traz experiência marcante a exemplo do caso de um adolescente que a mãe dele era usuária de droga e não pôde cuidar dele por conta da dependência química, ele foi criado pela avó. Aos 14 ou 15 anos ele descobriu que o pai não era quem imaginava ser, a partir desse momento começou a ficar rebelde e com raiva da avó. Após adentrar no caminho das drogas e cometer pequenos furtos foi parar no Sistema Sócio Educativo, mas o juiz notou que ele tinha um comportamento muito agressivo e ele foi encaminhado para o Hospital de Base. Na oportunidade, não havia leito infanto-juvenil e ele ficou na clínica médica e ao completar 18 anos foi transferido para a psiquiatria. Ele chegou a ficar internado cerca de dois anos porque a família não tinha vínculo amoroso com ele, pois nos surtos era muito agressivo.

 

O trabalho na Ala psiquiátrica fez com que os tios pudessem se reaproximar dele, logo foi dada permissão para o paciente passar os fins de semana na casa da família e voltar. Os familiares começaram a perceber que ele tomando remédio não ficava mais agressivo e era carinhoso, pois antes tinha um comportamento muito agressivo chegando a sofrer mutilação no dedo num período de agressividade.  O vínculo familiar foi sendo restaurado até ser dada a alta dele e hoje ele mora com esse tio, inclusive a avó não tem mais medo. “Foi um papel de formiguinha, demorou porque a família tinha resistência e entrava na justiça alegando que não tinha condições de cuidar dele, mas a gente conseguiu reverter e está dando certo, ele de alta já tem 6 meses e não retornou” relata a psiquiatra.  

 

Em sua análise, a genética tem um papel importante porque quando há um parente de primeiro grau com doenças mentais é preciso ter mais atenção. Isso dito, é possível um ente querido ter na história mais chance de obter um transtorno do que aquela pessoa que não tem nem um membro da linha reta consanguínea acometida de uma doença mental. A psiquiatra Thaís de Carvalho, acrescenta: “por causa disso, a gente tem que ter um olhar para essas crianças também porque essas crianças às vezes adoecem e a gente demora a perceber que pode ser um quadro depressivo, pode ser algo que teria uma intervenção mais bem sucedida”. 

 

Considera importante a parceria com o Ministério Público por ser bem atuante na área de saúde, inclusive precisa informar o Parquet sobre as internações e quanto as altas também. Antes ficavam homens e mulheres na mesma Ala, mas hoje diz: “Por intervenção do MP e o apoio do Governo do Estado que quis engajar nesses ideais junto com a gente, a gente conseguiu ter essa reforma que deu dignidade aos nossos pacientes”. Por outro lado, em relação aos familiares dos pacientes conclui: “Teve alta, a família não veio a gente aciona o MP, o MP consegue localizar essa família, faz a notificação e a intervenção para que esse paciente saia porque esse paciente tem o direito de ressocializar”. 

 

Assista ao vídeo:

 

Tratamento psicossocial

 

O Centro de Acompanhamento Psicossocial (CAPS) II - Três Marias da Prefeitura Municipal de Porto Velho sob a direção de Lana Assis de Astrê, atende o público a partir dos 17 anos na média de 1500 pessoas ao mês. A distribuição é basicamente de 300 atendimentos nas especialidades de Assistência Social, Enfermagem, Psicologia, Médico clínico e Psiquiatra, Além disso, são feitas 405 visitas domiciliares.

 

A Psicóloga Beatriz Ximenes diz que não existe uma causa única para o transtorno mental por ser multifatorial associado a fatores biopsicossociais, ou seja, fatores biológicos quando existe uma predisposição genética para o desenvolvimento. Há também uma vulnerabilidade psicológica porque todos possuem características psicológicas individuais, inclusive as questões sociais que é o meio ambiente em que o sujeito está envolvido e as experiências que ele tem ao longo da vida.

 

O CAPS atende com maior frequência casos de depressão e ansiedade. Também existem os de psicoses que são esquizofrênicas, transtornos de humor bipolar e o transtorno de personalidade. Em geral, não é exigido o encaminhamento médico para tratamento porque funciona de portas abertas. O paciente inicialmente passa por uma triagem antes de ser inserido nos serviços, pois é preciso saber se ele realmente se enquadra no perfil do público alvo representado por pacientes com sofrimento psíquico persistente e severo.

 

A avaliação inicial é geralmente feita por psicólogo, enfermeira e assistente social. Após a triagem é feito o agendamento das consultas e encaminhamentos para as atividades disponíveis a exemplo de hidroginástica, atendimento em grupo e individual, enquanto aguarda o dia de ser atendido pelo psicólogo e psiquiatra. Todavia, se for um caso de urgência em que ele precise de uma atenção mais breve ele é encaminhado para o Pronto Socorro João Paulo II.

 

O transtorno mental é caracterizado pela permanência, ou seja, não tem cura, mas tem tratamento. As recaídas, em tese, ocorrem mais quando os tratamentos são irregulares. Caso, o paciente cumpra todas as etapas e faça o uso correto da medicação é menos frequente que isso aconteça. “Claro que dependendo da patologia pode ocorrer um agravamento mesmo com acompanhamento, mas de maneira geral o tratamento previne isso” ressalta a psicóloga Beatriz Ximenes.

 

É perceptível durante o atendimento que os pacientes possuem famílias desestruturadas de alguma maneira, por isso, é feito um esforço para incluir a família no tratamento. Em que pese ser um trabalho árduo, os entes queridos são convidados a virem ao CAPS ou a interação é feita através da visita domiciliar. O objetivo é o de orientar a família de que é difícil lhe dar com paciente com transtorno mental, inclusive que há a necessidade de melhorar essa relação através de procedimentos adequados.  

 

O principal papel do CAPS é o de proporcionar a autonomia do paciente para que ele conviva em sociedade, pois o órgão foi criado em substituição ao hospital psiquiátrico porque antigamente as pessoas que tinham transtorno mental eram aprisionadas. A ideia era a de não convivência, mas hoje é entendido que o paciente com transtorno mental é capaz de conviver em sociedade desde que esteja em tratamento e em plena condição de convivência.

 

Para Beatriz Ximenes, esse é um dos pontos principais – o de proporcionar essa autonomia para que o paciente consiga conviver normalmente, inclusive esse convívio faz bem. Ao contrário dos antigos manicômios que de certa forma ainda existem, mas hoje há uma política de substituição. “Ainda vai haver internação psiquiátrica? Sim, é necessário em alguns momentos, mas não no modelo manicomial que existia antigamente” ressalta a psicóloga.

 

As experiências vivenciadas em prol da saúde do próximo são marcantes porque lidam diretamente com o sofrimento das pessoas, pois o público atendido passa por momentos difíceis. A vulnerabilidade emocional e social, sem dúvidas, toca à todos os envolvidos nessa labuta diária. Em especial, os atendimentos domiciliares porque a intervenção com a família evita casos de suicídios que vem vitimando jovens e adultos.

 

O tratamento proporciona uma ajuda mútua ao especialista e ao paciente, pois a realidade do transtorno mental está presente em todas as classes sociais e pode acontecer com qualquer pessoa. Porém, existem aqueles pacientes que tem uma vulnerabilidade social maior e um adoecimento muito significativo. Isso se dá pela falta de suporte familiar, social e financeiro. Beatriz Ximenes, acrescenta “é claro que se a gente puder ajudar esses pacientes de alguma maneira, isso traz um benefício muito significativo pra gente enquanto ser humano mesmo” diz.  

 

Em relação ao Parquet, relata que quando há recomendações elas são prontamente atendidas. Porém, há casos que não tem como atender porque não é competência do CAPS II - Três Marias e nesse caso responde fazendo o encaminhamento devido. “O Ministério Público é mais quando percebe que tem algum direito que está sendo negado de alguma maneira, então eles vão lá e pedem para a gente avaliar se a família está tendo alguma negligência” conclui a psicóloga Ximenes.

 

 

A diretora do Centro de Acompanhamento Psicossocial - CAPS AD (Álcool e outras Drogas) da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Doralice Borges, diz que atende o mesmo público alvo do CAPS II -Três Marias, inclusive com a mesma estimativa mensal de 1500 atendimentos e visitas aos domicílios. A diferença é a de que os transtornos mentais atendidos no AD são causados pelo uso abusivo de álcool e outras drogas, enquanto os dos pacientes do Três Marias não são causados por dependência química.

 

A drogadição através de álcool, droga e tabaco vai mexendo com o cérebro da pessoa e afeta o raciocínio porque mexe com o sistema nervoso e causa problema cardíaco, respiratório, ataca o fígado e demais órgãos. O paciente em geral não consegue lidar com a dependência, pois ele usa tanto a droga que não tem mais como responder por si mesmo porque a reação química gera outras complicações. Inclusive, ocorre com frequência a drogadição de pai para filho.

 

O grupo terapêutico também acompanha as famílias dos pacientes porque tem muitos familiares que não sabem como lidar com essa situação, às vezes eles são pegos de surpresa porque não imaginavam que pudesse ocorrer com eles. Por outro lado, há quem tenha ideação suicida e estes recebem uma prioridade no tratamento porque já tentaram ou estão tentando o autoextermínio. “A gente fica monitorando eles através das visitas, inclusive pedindo que a família venha participar com o ente querido no CAPS conforme a situação do paciente” acrescenta Doralice Borges.

 

Em seu entendimento, parte dos familiares que vão ao Ministério Público procurar ajuda às pessoas que são dependentes químicas, umas querem se livrarem daquele peso e outras apenas o tratamento do ente querido que é o público ideal. “As famílias vão lá e eles mandam o documento pra cá e a gente vai atrás do paciente, se não for nosso, a gente vai fazer a visita e convencer ele a procurar tratamento em um CAPS mais adequado porque existe uma parceria” finaliza Borges.

 

Psicólogo e Gerente da Gerência do CREAS 

 

A Gerente da Gerência de Média Complexidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Prefeitura Municipal de Porto Velho, Priscila Vasconcelos, informa que o público alvo contempla todas as idades. O trabalho desenvolvido com a faixa etária infanto-juvenil é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os idosos fundamentado no Estatuto do Idoso e as pessoas com deficiência no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

 

Em relação a estimativa mensal de atendimento, informa que não dá para precisar com exatidão porque varia muito devido a dinâmica do fluxo de entrada. A maior clientela é formada pela demanda espontânea que vem através do plantão social seguidas dos casos de entradas vindos via Ministério Público, Conselho Tutelar, Delegacia, Disk Direitos Humanos que é o disk 100.

 

O Psicólogo Rogério Machado diz que a vulnerabilidade social é ampla porque está relacionada a um aspecto sociológico, pois é causada por mazelas sociais desde as políticas aplicadas à educação, moradia e a violência como um todo. As mais comuns se referem aos maus tratos, violência sexual, negligência, abuso financeiro quando se trata de pessoa idosa principalmente. 

 

O trabalho é desenvolvido de acordo com a demanda a exemplo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), pois independe se tem um ou mais membro no ambiente familiar em situação de risco ou de transtorno. O atendimento ofertado é à família para que ela possa superar os desafios seja de qualquer natureza. As diretrizes se baseiam no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e consideram de baixa complexidade (CRAS), média (CREAS) e alta a Unidade de Acolhimento a exemplo de hospitais.

 

Os psicólogos e assistentes sociais através do plantão social que é a primeira porta de entrada verifica que tipo de demanda é a encaminha para o serviço específico. A possiblidade de reincidência é grande porque nem sempre se consegue suprir todas as necessidades, por isso, são feitas orientações e os encaminhamentos necessários. No entanto, muitas vezes a pessoa retornando para o grupo familiar precisa de empoderamento como a educação para ultrapassar aquela necessidade.

 

O esforço é para que a pessoa saia da condição de demandatária do serviço quando ela consegue se reestruturar, empoderar e não necessitar mais do assistencialismo. Ao ser acolhida na unidade de atendimento que é a última instância em casos excepcionais e provisórios fica sob a tutela do Estado, por isso, ela se mantém no convívio familiar. Rogério Machado, justifica: “ela continua indo pra escola tendo um convívio familiar e comunitário pra manter a vida mais parecida possível com a realidade que ela vivia em família”.

 

Durante o atendimento, o psicólogo percebe que na realidade da vida tem pessoas que passam por muitas dificuldades e mesmo assim a natureza prover a capacidade delas se organizar e se superar. Considera que não há nada que seja tão difícil que não se possa achar que passe na vida, quando se percebe que a capacidade de resiliência que o ser humano tem de se auto organizar e de se reestruturar mesmo nas piores condições.

 

Em relação aos traumas familiares considera que dentro de uma mesma família pode ter um deficiente, uma pessoa com transtorno mental e uma criança ali no meio. Diante disso, há o desafio de desenvolver o atendimento sem dividir os entes queridos. O trabalho é realizado à família e dentro do que é de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, mas no tocante a saúde, os casos são encaminhados aos CAPS ou aos hospitais no caso de internação.

 

Para Rogério Machado, o trabalho de orientação consiste em evidenciar os direitos que a pessoa tem porque muitas vezes nem sabe e os ignoram. Após esclarecido o serviço e a instituição ideal para que a demanda seja alcançada, em seguida é feito o encaminhamento para que ela possa ser atendida ou garantir um benefício eventual de prestação continuada peculiar. A exemplo pode ser citado a inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), caso seja um beneficiário nos termos da legislação vigente.  

 

O psicólogo cita o termo Sistema de Garantia de Direitos que é uma política ampla construída em defesa do cidadão, ou seja, uma Rede que funciona de forma integrada e intersetorial para atender essas demandas. Em defesa da vulnerabilidade social se juntam o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil Organizada e o Ministério Público Estadual. Ao falar do objetivo dessa união de esforços, acrescenta Machado: “para que todos eles, em parceria no serviço interinstitucional possam realizar com maior amplitude essa demanda que necessita da garantia dos direitos.

 

A gerente do CREAS, Priscila Vasconcelos, reforça que há diferentes portas de entrada para atender a demanda de vulnerabilidade social. Inclusive, os assistentes sociais e psicólogos, dependendo do caso, encaminham os pacientes quando há necessidade à proteção básica e/ou ao CAPS. Ao reafirmar que a porta de entrada é ampla diz que dentro do Sistema de Garantia de Direitos também atendem os encaminhamentos do Ministério Público - independente se da Promotoria da Infância e Juventude, Promotoria da Saúde ou da Promotoria da Pessoa Idosa. 

 

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infanto-Juvenil da Prefeitura de Porto Velho absorve parte dessa demanda de vulnerabilidade social e familiar, sendo que o público é formado por crianças a partir dos 5 anos de idade até os adolescentes de 16 anos de idade. Há cerca de 2 mil pacientes cadastrados sendo da Zona Urbana e Rural de Porto Velho, inclusive de Candeias do Jamari. A Psicóloga Priscila Umbeline de Souza Neves diz que os contemplados no atendimento estão acometidos por algum transtorno mental quer seja grave, persistente e crônico.

 

As queixas recorrentes são de esquizofrenia, transtorno de humor, transtorno de ansiedade, atendimento à depressão, tentativas de suicídios e autolesões não suicida. “É difícil lidar com o sofrimento humano e todos nós estamos suscetíveis a passar por um problema de saúde mental e desenvolver uma depressão, mas mesmo sendo bastante árduo é um trabalho muito recompensador quando nós observamos a evolução deles” conclui Umbeline.

 

Vulnerabilidade e interdição

 

A senhora L.P. 43 anos diante da vulnerabilidade de três crianças de 11, 13 e 15 anos devido ao estado de transtorno mental que acometia a genitora das mesmas procurou a ajuda do Poder Público Estadual e Municipal. Porém, a resposta efetiva não vinha na mesma proporção em que aumentava a agressividade causada pela esquizofrenia da cunhada G.M.O., 39 anos.  

 

O caos social estava instalado porque as duas crianças de mais idade estavam se envolvendo com droga e haviam abandonado a escola, inclusive o do sexo masculino já possuía 12 passagens por atos infracionais. O pai J.P., 50 anos, profissional da área da construção civil vivendo pressionado e com dificuldade para cuidar sozinho da família já apresentava sinais de depressão.

 

Às vezes havia desentendimento que resultava em agressões mútuas entre a mãe, pai e filhos que era necessário acionar a Polícia Militar para reestabelecer a ordem. Os familiares e a vizinhança do Bairro Teixeirão da Zona Leste de Porto Velho acompanhavam assustados tudo o que ocorria, inclusive ao tentarem auxiliar em algum sentido ouviam expressões desconexas de G.M.O. a exemplo de – sai daqui estuprador.

 

A senhora L.P. temendo pela vida das duas sobrinhas e do sobrinho recorreu ao Ministério Público Estadual porque temia que a incapacidade da mãe pude levá-la a agredir às crianças, incendiar a casa e até matá-las durante um surto. A denúncia foi feita na 22ª Promotoria da Infância e Juventude, a fim de que houvesse a interdição da G.M.O.  

 

A princípio, houve a orientação para que a denunciante procurasse a Defensoria Pública afim de que fosse dada entrada no procedimento de interdição/curatela da cunhada. Após esse procedimento, a paciente seria encaminhada para o tratamento psiquiátrico. No entanto, o caso era sério e não poderia esperar pelo excesso de burocracia.

 

O Assistente Social enviado pela 22ª Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público fez uma visita domiciliar no dia 24 de julho de 2018, na oportunidade encontrou a menina de 11 anos cuidando da mãe. O impacto foi imediato, pois viu a G. com a responsabilidade de cuidadora da mãe com transtorno mental. 

 

A criança que deveria estar estudando, brincando e/ou praticando atividades peculiares à idade estava absorvendo todo o impacto da família desestruturada. Inclusive, correndo o risco de ser vítima de um surto que poderia acometer a genitora a qualquer momento. O representante do Ministério Público, a partir daquele momento saiu convicto da urgência da interdição.

 

A tia das crianças retornou ao Ministério Público na manhã do dia 25 de julho de 2018 e foi informada de como agir em caso de surto da genitora das crianças, inclusive as informações foram fundamentais porque no período da tarde ela surtou. De repente, a vizinhança estava como expectadora de uma briga generalizada entre mãe e filha de 13 anos.

 

A família acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), logo diante da gravidade solicitaram o apoio e foi enviado ao local oito policiais militares. Na ocasião, G.M.O. deu muito trabalho para ser imobilizada, posteriormente foi levada ao Pronto Socorro João Paulo II.

 

A agressividade foi estabilizada através de medicação intramuscular ou injeção, após a avaliação foi decidido pelo critério de internação de G.M.O. e ela foi transferida no dia 26 de julho para a Ala psiquiátrica do Hospital de Base. Após 20 dias de tratamento, ela recebeu alta. A providência foi necessária, pois havia a preocupação do transtorno da mãe afetar o psicológico da prole.

 

A motivação maior de solicitar a ajuda do Parquet foi o de proteger as crianças porque às duas de mais idade já estavam usando droga, inclusive havia a preocupação de que a menor também se tornasse uma usuária. Além disso, era preciso internar a mãe para depois cuidar dos filhos. Para a senhora L.P.: “a intervenção do Ministério Público foi fundamental porque éramos leigos e fomos orientados em todos os procedimentos”. 

 

Ouça o relato da tia das crianças vulneráveis:   

 

 

 

Reestruturação familiar

 

O Ministério Público foi fundamental dentro da Rede do Sistema de Garantias de Direitos, principalmente ao contribuir para a reestruturação familiar. Ao fazer os encaminhamentos necessários aos órgãos competentes e ao Conselho Tutelar, em tese, vem garantindo a assistência adequada à todos os membros da família. Como citado pelos especialistas entrevistados, a ação do Parquet foi importante para proporcionar uma nova perspectiva de vida ao casal e aos três filhos.

 

A mãe após receber alta da Ala Psiquiátrica do Hospital de Base vem recebendo medicação no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) - II Três Marias, inclusive com a possiblidade de ser contemplada com auxílio-reabilitação. Aos poucos vai retornando ao convívio social, além disso já consegue realizar atividades domésticas. Por outro lado, a convivência com a vizinhança melhorou e já recebe visitas daqueles que antes eram expulsos ao se aproximarem da porta da casa.

 

O filho envolvido com atos infracionais está sendo acompanhado no Sistema Sócio Educativo, pois já estava vulnerável a seguir no mundo do crime dada às 12 apreensões com menos de 15 anos. A filha maior está sendo monitorada pelo Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, pois possivelmente será encaminhada para tratamento no CAPS Infanto-Juvenil. A mais nova vem sendo assistida pela equipe multidisciplinar do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a fim que permaneça estudando.   

 

O pai que já participou de palestras no Judiciário em consequência de conflitos com a esposa e filhos, hoje se encontra mais à vontade para trabalhar e trazer o sustento à família. Além disso, diminuiu o consumo de álcool que antes usava como fuga para tentar esquecer os problemas e de certa forma ser negligente. Por outro lado, é grato ao Ministério Público pela intervenção e sonha com a total reabilitação familiar afim de que possa realizar o sonho de viverem felizes.

 

Ouça o relato do pai de família

 

 

A intervenção do Ministério Público em prol dos direitos para que essa família tenha uma vida digna vem ao encontro do que defende os especialistas, pois há um consenso de que a saúde mental está sendo ameaçada pelo transtorno e que este até o ano de 2022 será o maior responsável por causar dano à sociedade. A Folha Informativa de abril de 2018 aponta que a nível global há 300 milhões de pessoas com depressão, 60 milhões com transtorno afetivo bipolar, 23 milhões com esquizofrenia e 50 milhões com demência. 

 

Em 2018, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completou 28 anos desde a sua aprovação em 13 de julho de 1990. A data foi celebrada no Estado de Rondônia pelo Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-INF). O Diretor, Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila destacou algumas iniciativas extrajudiciais do Parquet, em especial a da Convivência Familiar e Comunitária e o Conscientizar e Proteger. 

 

 

 

Autor: David Rodrigues

 

 


 
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