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Juiz online e Inteligência Artificial no Judiciário serão temas de diretores da Ameron no Fonaje

11/06/2019   14:52

 

Com a temática “Juizados Especiais como instrumento de acesso à Justiça informal e simplificada”, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) será realizado nos dias 13 e 14 de junho, em Florianópolis-SC. Dois magistrados de Rondônia foram selecionados para compartilhar experiências e propor melhorias nesse sistema de Justiça. O tesoureiro-adjunto da Ameron, Johnny Gustavo Clemes, vai falar sobre “Juiz online: uma experiência possível” e a diretora de comunicação social, Euma Mendonça Tourinho abordará sobre “Inteligência Artificial Aplicada aos Juizados Especiais”.

 

A Inteligência Artificial (IA) é um ramo da ciência da computação que se propõe a elaborar dispositivos que simulem a capacidade humana de raciocinar, perceber e resolver problemas. Desde 2006, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia tem procurado implementar ferramentas de Inteligência Artificial para facilitar o trabalho da Justiça de forma a otimizar o tempo do magistrado para tomar decisões. Esse trabalho levou a implantação do Sinapses que tem a capacidade de extrair o conteúdo de um dado não estruturado e gerar informações para a inteligência. O dispositivo conta com o Módulo Gabinete - uma interface única para todos os sistemas processuais do Judiciário de Rondônia - permitindo atuar como editor de texto completo, facilitador do gerenciamento de demandas, exerce modelos de documentos, organiza e marca as etiquetas, e ainda como localizador de processos organizados automaticamente por meio de regras personalizáveis.

 

A implantação do sistema de IA proporcionou maior agilidade na movimentação processual, pois se antes levaria até dez mil horas anuais para atender a uma demanda de 227.728 novos casos, apenas na primeira triagem (de acordo com dados do ano base 2017), com a IA é possível executar a mesma tarefa em poucos minutos. A possibilidade de complemento do texto na ação judicial, a pesquisa de documentos de acordo com a natureza da demanda, a identificação das seções em acórdão, a classificação e a indicação de compatibilidade do movimento do processo de acordo com o comando do juiz também facilitaram as atividades dos magistrados e garantiram a otimização do tempo de resposta da ação. Essa experiência implementada no TJRO será compartilhada no Fonaje pela juíza-auxiliar da presidência, Euma Mendonça Tourinho. “O Sinapse, desenvolvido pela nossa Tecnologia de Informação, é um sistema tão interessante que despertou o interesse do CNJ para estende-lo as demais cortes do país, por meio de convênio, que foi assinado pelo presidente Walter Waltenberg, no ano passado”, explica a magistrada.

 

Atualmente, o Juizado Especial é um dos sistemas de Justiça mais sobrecarregados do Brasil, tendo como principais litigantes as empresas de fornecimento de energia elétrica, os bancos, as companhias aéreas, as empresas de telefonia, seguro DPVAT e as empresas de distribuição de água. O juiz online é uma proposta que tem como objetivo proporcionar maior celeridade nas ações judiciais ao implantar ferramentas que auxiliem o trabalho do magistrado de forma a substituir o esforço físico e mental humano empregado em tarefas técnicas que tomam grande parte do tempo ao longo do tramite processual. “Nós teríamos condições de mandar desenvolver ou comprar ferramentas que substituam o juiz enquanto conciliador. Isso já existe no mercado privado, mas ainda não são aplicados no Brasil. Os primeiros passos estão sendo dados, por isso o CNJ se interessou pelo TJRO, pegou a nossa iniciativa para incrementar projetos nacionais para começar a desenvolver e colocar essas ferramentas para trabalhar. Há uma preocupação de as pessoas se sentirem atendidas ou se vão conseguir resolver os problemas nesses canais. A IA realiza automaticamente diversos atos, mas para criação de um juiz IA que analisa causas e situações é preciso ficar atento as questões éticas e questionar sobre quem deu o treinamento ou programou a inteligência dele? Eventuais erros podem conduzir a um grande desastre na condução da Justiça, por isso o trabalho do magistrado humano não pode ser plenamente substituído”, destaca o tesoureiro-adjunto da Ameron, Johnny Gustavo Clemes.

 

FONAJE

Essa será a 45ª edição do Fonaje que foi criado em 1997 com a proposta de harmonizar a aplicação de regras da lei 9.099 que regulamenta os Juizados Especiais (Cível, Federal e Fazenda Pública). A experiência de juízes do Brasil inteiro que deliberam e votam em propostas sobre interpretações da lei se torna fundamental para o aprimoramento desse sistema de Justiça. Na reunião de trabalho, os juristas levam os assuntos mais importantes a serem debatidos, elaborando propostas que são votadas, e caso aprovadas, se tornam enunciados.

 

Com o passar do tempo, o Fonaje ganhou mais expressão por ter os enunciados mencionados em decisões dos tribunais estaduais, superiores, doutrinadores e demais operadores do direito, em virtude do reconhecimento e do prestígio que o Fórum tem perante a comunidade jurídica. Esse fato, levou ao Fonaje a participar também das discussões referentes a criação de normativas editadas pelo Congresso Nacional.

 

Na direção do Fonaje, a magistratura de Rondônia é representada pelo juiz Guilherme Ribeiro Baldan (secretário da Comissão Legislativa); pelo desembargador Raduan Miguel Filho e pela juíza Sandra Maria Aparecida Silvestre (ambos membros da Comissão Institucional), pelo juiz José Torres Ferreira (representante da Região Norte), pelo juiz Johnny Gustavo Clemes (integrante da Comissão Jurisdicional) e pela juíza Euma Mendonça Tourinho (compõe a Comissão Consultiva Externa)

 

 

 

Fonte: ASSESSORIA


 
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