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Hermínio Coelho e Marcelo Reis na mira do Ministério Público

21/01/2014   15:18

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD) e o vereador Marcelo Reis (PV), dentre outros servidores da Câmara Municipal de Porto Velho estão na mira do Ministério Público de Rondônia. O MP ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa  contra os mesmos por desvios de recursos públicos do legislativo municipal.

De acordo com as investigações o esquema envolveu contratação de empresa de publicidade de forma fraudulenta no período de 2008 a 2010, época em que Hermínio presidia a Câmara Municipal. O prejuízo ao erário está estipulado em R$ 809.076,45 em virtude do qual foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos envolvidos nessa ilicitude.

O contrato foi formulado entre a Câmara de Vereadores e a empresa W.M. Publicidade, Divulgações, Promoções e Serviços Ltda, visando à prestação de serviços de publicidade. Posteriormente foi constatado que a licitação para contratação da empresa não tinha pressupostos técnicos, a exemplo de falhas nos dois projetos básicos e cotações de preços feitas como mero cumprimento de formalidade, dentre outros que inviabilizaram a possibilidade de participação de outras empresas.

Na análise do procedimento licitatório também foram constatadas inconsistências nos Relatórios Mensais das Matérias Veiculadas em Sites e Jornais para justificar o pagamento da empresa de contratada. Dessa forma o MP
Concluiu que Hermínio Coelho, enquanto presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho defendia interesses escusos de Marcelo Reis, e para tanto permitiu que ele fosse o gerenciador oculto do contrato de publicidade, colocando pessoal da Câmara de Vereadores a seu serviço, a exemplo da nomeação de Marcelino Mariano para o cargo de procurador-geral da Câmara, filho de Wanderley Mariano, suposto proprietário da empresa.

 

Fonte: MP/RO

Autor: RONDONIANOAR


 
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