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Líderes sindicais aprovam anteprojeto de lei que deve regulamentar a profissão de agente penitenciário

22/01/2014   23:41

 

Os agentes penitenciários do Brasil estão cada vez mais perto de conquistarem uma regulamentação da profissão nacionalmente. O grande passo foi dado pelos líderes sindicais da categoria, em Brasília, durante a última reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Justiça, no último dia 14, quando aprovaram o anteprojeto de lei (clique para ver na íntegra) que deverá ser encaminhado pelo Governo à Câmara Federal.

Como membro titular representando a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), o presidente do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, participou de todas as discussões e fez contribuições na construção de uma carreira sólida e estruturada para os profissionais.

“Foram seis reuniões onde foram traçados o perfil, atribuições, nomenclatura, requisitos e tudo que julgamos essenciais à valorização do agente penitenciário, tão importante na Execução Penal e merecedor desse reconhecimento”, destacou Anderson.

Todas as reuniões foram conduzidas pela Ouvidora Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ), Valdirene Daufemback. Os subsídios para a discussão foram teses, artigos científicos, dissertação de mestrado sobre atuação no sistema penitenciário.

Participaram também do Grupo de Trabalho: a coordenadora de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Karolina Alves; presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação; os diretores da Fenaspen, Jacira Maria da Costa, Vilobaldo Adelídio, Jarbas Santos e João Rinaldo; os diretores da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp), José Roberto e Wesley Barreto; diretor do Sindpen, Adriano de Sousa; representante da Pastoral Carcerária, José de Jesus; representante da Escola do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, Diolandes Pereira; representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Alvino Augusto; representantes do Sindaspes (ES), Paulo Fernando e Carlos Vilela; representante do Sinapen-AP, Clemerson Gomes; agente penitenciária federal, Marlene Inês; sociólogo, Naum Pereira; e os colaboradores, Carlos Roberto e Augusto César.

Audiência Pública

O anteprojeto de lei será entregue oficialmente ao diretor do Depen, Augusto Rossini, no dia 12 de fevereiro, onde será o responsável por encaminhar o anteprojeto ao ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, o qual dará andamento ao projeto para a Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional para análise e aprovação.

O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, juntamente com a Febrasp, firmaram compromisso no GT de articular uma audiência pública na Câmara Federal para colocar em discussão o teor da regulamentação na Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

“Queremos trabalhar isso o mais democrático possível para que todos tenham condições de referendar e discutir os pontos definidos pelos representantes em Brasília" reforçou Anunciação.

O presidente do Singeperon ainda firmou o compromisso de trabalhar pesado dentro do Congresso Nacional para defender a manutenção do texto do anteprojeto e evitar que seja alterado e venha prejudicar a categoria em todo o país. “Esta proposta de regulamentação é fruto de um duro e sério trabalho do GT, por vezes desgastante e de debates calorosos travados”, evidenciou.

 

Fonte: Assessoria


 
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