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ALE-RO atende convocação do executivo, aprova 15 projetos e retira 3 da pauta

28/01/2015   20:18

A ALE-R0 (Assembleia Legislativa) do estado de Rondônia atendendo convocação do executivo na pessoa do governador Confúcio Moura (PMDB) realizou uma sessão extraordinária na manhã dessa quarta-feira (28/01), na oportunidade aprovou 15 projetos e retirou 3 da pauta a fim de debate-los melhor na próxima legislatura. Na oportunidade servidores públicos lotaram a galaria da Casa, a exemplo dos militares.

Dentre os que não foram aprovados hoje se encontra o que versa sobre a reformulação do estatuto da Polícia Militar, no qual o presidente da ALE-RO Hermínio Coelho (PSD) sugeriu que sua assessoria distribuísse cópias às lideranças da categoria a fim de discutirem melhor o tema. De acordo com o parlamentar essa seria uma forma de buscarem a flexibilização, ao invés do endurecimento disciplinar da tropa.

Projetos aprovados

Projeto de lei nº 1152/14, no qual acrescenta dispositivo à Lei nº 1.291 de 27 de dezembro de 2003, para adequá-la à alíquota do ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012.

Projeto de lei nº 1187/14, no qual institui o Programa de Estágio Remunerado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH).

Projeto de lei nº 1424/15, com Emenda, no qual extingue a Gratificação por Serviços Voluntários, no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, previstas na Lei nº 1.519, de 31 de agosto de 2005, promove a Reestruturação da Carreira dos Militares Estaduais.

Projeto de lei nº 1393/14, no qual revoga a Lei nº 2.255, de 3 de março de 2010, que dispõe sobre a segurança dos ex-governadores do Estado.

Projeto de lei nº 1419/15, no qual autoriza a remissão e anistia de créditos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma e condições que especifica.

Projeto de lei nº 1420/15, no qual altera o caput, do artigo 2º da Lei nº 2.913, de 3 de dezembro de 2012.

Projeto de lei nº 1421/15, no qual altera o artigo 3º da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, e o parágrafo 2º do artigo 8º da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013.

Projeto de lei nº 1422/15, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e por superávit financeiro, até o montante de R$ 21.149.317,01, em favor da unidade orçamentária: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater).

Projeto de lei nº 1425/15, com Emenda, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Sanidade Animal de Rondônia (Fesa/RO) e a Taxa de Sanitária.

Projeto de lei nº 1426/15, com Emenda, no qual cria o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia (QEPM/QEBM), no âmbito das Corporações Militares.

Projeto de lei nº 1427/15, no qual altera a Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da carreira de militares do Estado.

Projeto de lei nº 1428/15, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e altera a Lei nº 1.067, de 19 de abril de 2002.

Projeto de lei nº 1429/15, que autoriza o Poder Executivo a proceder à contratação de profissionais na área da saúde por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

 

 

Fonte: RONDONIANOAR

Autor: RONDONIANOAR


 
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