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Confúcio: Decisão do TRE deverá ser reformulada no TSE, pois não há aliciamento de militantes em evento partidário de candidato único

06/03/2015   16:14

Em que pese a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia em cassar os mandatos do governador Confúcio Moura (PMDB) e de seu vice Daniel Pereira (PSB) na quinta-feira (05/03), a mesma deverá ser reformulada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois não há aliciamento de militantes em evento partidário de candidato único. Nesse caso em particular a tese de abuso do poder econômico estaria desconfigurada, em face de não haver vantagem direta sobre nenhum adversário.

Os juízes se basearam na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) após denúncia apresentada pela coligação pilotada pelo candidato derrotado ao governo Expedito Júnior (PSDB), na qual cita que houve distribuição de alimentos aos convencionais e simpatizantes na convenção do PMDB no mês de junho de 2015. A divergência no juízo de valor foi notória que houve empate em três a três, sendo que o presidente da instituição Péricles Moreira deu seu voto favorável à cassação.

O ato praticado não deixa de ser imprudente, mas não causou desiquilíbrio entre os candidatos proporcionais presentes ao referido evento e muito menos nos majoritários no processo eleitoral de 2014. Nesse sentido se os beneficiados eram todos filiados ou simpatizantes da sigla partidária, o alvo da investigação deveria ter sido pautado se houve uso da máquina ou de recursos públicos e em caso afirmativo esse seria um motivo real de cassação.

Defesa
Nesse ínterim os advogados de defesa se mobilizam em prol de seus clientes, de um lado os de Confúcio Moura aguardam o acórdão do julgamento para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e de outro os de Expedito Júnior pleiteando a posse. Caso o TSE realmente confirme a reformulação dessa sentença, não será a primeira vez que decisões polêmicas a nível regional seja tratada com outra ótica a exemplo do mandato do vereador Edwilson Negreiros (PR), resguardando as devidas proporções.

Normalidade

O governador Confúcio Moura (PMDB) após tomar conhecimento do resultado do julgamento do TRE tratou de tranquilizar a população de Rondônia, afirmando que respeita a decisão da corte e que iria aguardar a publicação para entrar com recurso. Por outro lado, também revelou que manterá juntamente com seu vice Daniel Pereira (PSB) agenda de compromissos e a continuidade do trabalho e das ações em favor dos rondonienses.

 

 

Fonte: RONDONIANOAR

Autor: RONDONIANOAR

 


 
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