Reunião das mais concorridas na manhã desta terça-feira (24), na Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Dra Taíssa (PSC). Convocado pela comissão, participou via online, o representante do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), Rafael Esposel, gerente de projetos, que teve dificuldades para responder aos questionamentos dos deputados.
A Unops tem com o governo do estado, via Secretaria da Saúde (Sesau), um Acordo de Cooperação Técnica para concluir o Hospital Regional de Guajará Mirim, obra iniciada na década de 90. O acordo prevê ainda a elaboração de projetos para o Cemetron e para nova Maternidade Estadual, além de fiscalizar e controlar os trabalhos. “Estamos no último trimestre de 2023 e nada foi feito”, disse a deputada Taíssa.
Apesar de as obras não serem iniciadas, nem os projetos concluídos, o governo do estado, via Sesau, já liberou para a Unops mais de R$ 43 milhões no ano de 2020. Questionado pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos), sobre os juros dos recursos, que foram repassados à Unops, Esposel disse que estão rendendo juros e os valores atualizados, e estão à disposição do Estado, caso a parceria seja rescindida.
O prazo para conclusão das obras e projetos seria em dezembro de 2024, mas já foi prorrogado para dezembro de 2025, sem que as obras tenham iniciado. Há dias o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (União Brasil) anunciou em órgãos de comunicação e redes sociais, que teria assinado a Ordem de Serviço (OS) para conclusão do HR de Guajará-Mirim. Segundo Esposel, não foi OS, mas sim uma autorização para contratação da empresa vencedora da licitação, onde foram convidadas 42 empresas e somente duas demonstraram interesse apresentando propostas.
As obras de conclusão do HR de Guajará Mirim, segundo Rafael Esposel, serão iniciadas no dia 2 de novembro e com prazo de conclusão para dez meses.
Os deputados aprovaram requerimentos, solicitando informações e cópias com um prazo de duas horas, após o recebimento dos documentos, sobre todos os contratos da Unops com o governo do estado, sob pena de responsabilização. Inclusive com os custos em separados dos projetos e construções.
O deputado Luizinho Goebel (PSC) disse que em passado recente solicitou os mesmos documentos, inclusive cópias dos contratos para a Unops, mas que não foi atendido.
Delegado Camargo lamentou que a Unops não tenha um portal no Brasil, tem somente no exterior, e que não são publicadas suas ações, mesmo “administrando” recursos financeiros públicos, como no caso dos projetos e construção de obras em Rondônia.
Texto: Waldir Costa I Secom ALE/RO
Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO
