Há dez dias das eleições municipais, o Ministério Público Eleitoral está intensificando tratativas para a atuação da Instituição nos dias que antecedem e sucedem a votação em todo o País. Na última quinta-feira (26/9), o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GENACE) realizou reunião em que definiu medidas a serem adotadas em caso de ilícitos, visando à unidade e uniformização de ações para a fiscalização do regular exercício democrático.
A atividade, realizada em modalidade virtual, teve a presença do coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral do Ministério Público de Rondônia (NUAPE/MPRO), Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, que destacou o caráter de integração do encontro, voltado para a padronização da atuação do MP brasileiro na garantia de eleições claras, limpas e transparentes.
O grupo discutiu a atuação de promotores eleitorais contra fake news (notícias falsas) na véspera e no dia das eleições; orientações sobre a segurança dos eleitores após o resultado do pleito; atuação do promotor eleitoral nas seções eleitorais; fiscalização das cotas raciais e de gênero dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Também compôs a pauta a apresentação da cartilha “Informativo Técnico Eleitoral: prática no dia das eleições”.
Direito
O voto é a maior expressão da democracia. É o instrumento de participação do cidadão, por meio do qual ele vocaliza a escolha de representantes para ocupação de cargos que definirão os rumos da sua cidade, do seu Estado e do País. O Ministério Público tem o papel de zelar pelo bom andamento de todo esse curso de decisão popular. O MP fiscaliza o processo eleitoral.
Cidadãos podem registrar denúncias por meio da Ouvidoria do MPRO, pelos número 127 e (69) 999 770 127 (WhatsApp) ou, ainda, pelo formulário de denúncia eleitoral.
FONTE: MP / RO
