FACER prestigia lançamento do 1º Conselho Infanto-Juvenil da Mulher Empreendedora e da Cultura em São Miguel – CMEC ‘inhas

19 de março de 2024

Destaque

Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional

7 de março de 2024

Notícias

Candidatos aprovados no processo seletivo de estágio do Detran-RO são convocados

22 de fevereiro de 2024

Notícias

Equipes da Defesa Civil Municipal de Porto Velho estão se dividindo no monitoramento das comunidades ribeirinhas para acompanhamento dos impactos que podem ser ocasionados pelo baixo nível do rio Madeira. Na última quinta-feira (21), o nível chegou a 1,43 metro, cota abaixo da seca histórica de 2022, que foi de 1.44 metro. Com isso, a Defesa se deslocou para Mutuns, no médio Madeira, para um acompanhamento mais próximo da população, levantando eventuais necessidades como a impossibilidade de abastecimento de água através dos poços, que acabam secando, e há formação dos bancos de areia. Conforme explica o gerente de Operações, Anderson Luiz, atualmente o município está em estado de alerta. Caso baixe para 1,22 metro, a situação passa para estado de emergência. Nesta sexta-feira (22) acontece uma reunião na Sala de Crise com todos os órgãos que trabalham no monitoramento, a exemplo da Defesa Civil Nacional, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Sensipam), para avaliar as condições. “Já temos várias ocorrências da comunidade do médio Madeira a respeito de embarcações que encalharam nos bancos de areia. Amanhã nós iremos ter mais notícias sobre as possibilidades de chuvas na cabeceira ou se a seca vai se prolongar”, detalhou. A Defesa Civil reforça o alerta de proibição de navegação noturna nesta época do ano, com a finalidade de evitar acidentes com as embarcações. Pescadores e banhistas também devem estar em alerta com barrancos, que podem desabar e causar acidentes graves. Com relação aos que gostam de tomar banho no rio Madeira nesta época de estiagem, há o perigo de afogamento e ataques de predadores. Em casos de emergência o telefone da Defesa Civil é 199, das 8h às 18h. Plantão 24 horas: (69) 98473 2112. Texto: Renata Beccária Foto: Leandro Morais Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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RIO MADEIRA: Nível do rio oscila e cota fica abaixo da seca histórica de 2022

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22 de setembro de 2023

Equipes da Defesa Civil Municipal de Porto Velho estão se dividindo no monitoramento das comunidades ribeirinhas para acompanhamento dos impactos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu no ambiente virtual da OLX. Os compradores encontraram no site o anúncio de venda de um carro no valor de R$ 210 mil e entraram em contato com o vendedor por meio do telefone indicado. As partes concluíram a negociação por telefone e presencialmente, sendo feito o pagamento por meio de transferência bancária e pela entrega de outro veículo. Contudo, ao tentarem transferir a propriedade do carro no Departamento de Trânsito, os compradores descobriram que ele havia sido clonado. Ao analisar a ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada contra o site, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concluiu pela responsabilidade da OLX, por ter hospedado um anúncio falso. Responsabilidade depende de como a plataforma foi usada no negócio A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que são diversas as modalidades de sites de comércio eletrônico, que podem ser qualificados como lojas virtuais, de compras coletivas, comparadores de preços, classificados e intermediadores. Segundo a relatora, os classificados obtêm receita com os anúncios e não cobram comissão pelos negócios que são fechados. Ela mencionou precedente do tribunal segundo o qual, nesses casos, o site não tem a responsabilidade de fiscalizar previamente a origem dos produtos – por não se tratar de atividade intrínseca ao serviço prestado –, mas se exige que mantenha condições de identificar cada um de seus anunciantes. Nessa situação, disse Nancy Andrighi, a página de classificados responderá apenas se deixar de fornecer elementos para a identificação do autor do anúncio, mas não terá responsabilidade por vícios ou defeitos do produto ou serviço. Em relação à OLX, a ministra verificou que o site pode atuar como um simples portal de classificados ou como uma verdadeira intermediária – o que altera o regime de responsabilidade. Nexo causal é interrompido diante de fato de terceiro A ministra ressaltou que o dever de indenizar surge apenas quando há nexo causal entre a conduta do agente e o resultado danoso. O nexo poderá ser interrompido, esclareceu, caso ocorra fato exclusivo da vítima ou de terceiro (artigo 14, parágrafo 3°, II, do Código de Defesa do Consumidor); ou evento de força maior ou fortuito externo (artigo 393 do Código Civil). No caso em análise, a relatora constatou que a operação de compra e venda do veículo foi concretizada integralmente fora da plataforma, não tendo o fraudador utilizado nenhuma ferramenta colocada à disposição pela OLX para essa finalidade. "Tal circunstância evidencia que, na hipótese, a OLX funcionou não como intermediadora, mas como mero site de classificados. A fraude perpetrada caracteriza-se como fato de terceiro que rompeu o nexo causal entre o dano e o fornecedor", afirmou. Leia o acórdão no REsp 2.067.181. Fonte:SITE/STJ

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OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado que foi vendido fora da plataforma

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18 de setembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de...

Em dias úteis, de 6h30 às 8h30, os ônibus que passavam pelo trecho, sentido bairro, mudaram a rota A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Trânsito Mobilidade e Transporte (Semtran), está realizando a mudança de rota do transporte coletivo municipal que passava sentido bairro, no horário das 6h30 às 8h30, em dias úteis, pelo trecho da avenida Calama, entre a avenida Guaporé e rua Venezuela. Segundo o Secretário da Semtran, Anderson Pereira, a mudança na avenida, que nesse horário passa a ter circulação apenas sentido Centro, servirá para melhorar o fluxo do trânsito local e facilitar a mobilidade urbana como um todo. “Essa mudança pretende melhorar nosso fluxo de veículos. Esse é o propósito da Prefeitura de Porto Velho. Queremos acomodar de forma segura as pessoas que vêm dos bairros pela avenida Calama, sentindo Centro. A mudança é uma alternativa para desafogar o fluxo sentido bairro/centro, nas avenidas José Vieira Caúla e Imigrantes”. PRÁTICA Nesta segunda-feira (18) já foi dado início ao projeto envolvendo 14 cruzamentos no trecho da Calama, entre Guaporé e Venezuela. As linhas de ônibus que passam pela avenida Calama, no horário do contrafluxo, mudarão de rota. As linhas Orgulho do Madeira via Shopping, Guajará, 04 de Janeiro, Cristal da Calama e Cristal da Calama via Planalto, seguirão sentido bairro pela avenida Pinheiro Machado até a av. Rio Madeira. Já a linha São Francisco, antecipará a conversão pela avenida Imigrantes. “As rotas voltando do centro para os bairros: av. Abunã, rua Venezuela, av. Pinheiro Machado, av. Rio Madeira, rua do Ouro, rua da Prata, rua do Contorno, av. Eng. Anysio Rocha Compasso, av. Guaporé e Calama. São Francisco fará o retorno no Hospital de Base, av. Jorge Teixeira, av. Imigrantes, av. Rio Madeira - segue itinerário normal”, explica Adriana Rosa, diretora de Transporte da Semtran. BLITZE Com a mudança, os agentes de trânsito estarão durante 30 dias realizando campanha e blitze educativa sobre alteração no sentido da avenida Calama, orientando os condutores de veículos, comerciantes e população em geral. O secretário da Semtran pede “o apoio da população e condutores, que respeitem a sinalização, sejam prudentes e sempre andem na defensiva, tenham muita paciência e fiquem atentos. No trânsito, dê sentido à vida”, destacou. A Semtran está localizada na avenida Amazonas, 698, bairro Santa Bárbara, com os serviços de atendimento direto ao público, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, e também disponibiliza uma Ouvidoria própria em que o usuário pode fazer sugestões, reclamações e assuntos relacionados pelo fone e WhatsApp: 98471-1870. Texto: Rando Silva Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Usuários do transporte coletivo devem ficar atentos à mudança de rota dos ônibus na avenida Calama

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18 de setembro de 2023

Em dias úteis, de 6h30 às 8h30, os ônibus que passavam pelo trecho, sentido bairro, mudaram a rota A Prefeitura...

No final da tarde deste domingo (17/09), uma vítima foi ferida a tiros na rua Ananias Ferreira de Andrade zona leste de Porto Velho-RO Informações relatadas por algumas testemunhas e que a vítima estava em frente a uma residência com outras pessoas, quando um veículo palio prata com alguns ocupantes efetuaram vários disparos de arma de fogo A vítima foi atingida por quatro tiros e socorrido a UPA leste por veículo de um popular, recebeu atendimento médico e foi transferido ao JPII em estado grave. Fonte:rondonianoar.com.br

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NA HORA ERRADA: Homem é baleado em frente de residência.

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17 de setembro de 2023

No final da tarde deste domingo (17/09), uma vítima foi ferida a tiros na rua Ananias Ferreira de Andrade...

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral comunicam que a Lotus Medicina e Segurança do Trabalho publicou na terça-feira (29), a lista de candidatos que receberam devolutiva (pedido de recurso) da avaliação psicológica do 3º Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho. O cronograma segue o que determina a Resolução n.º 243 de 20 de julho de 2023: - Homologação de candidatura para o Pleito Eleitoral: 31/08/23 - Publicação de resolução da propaganda eleitoral: 31/08/23 - Reunião com as candidaturas homologadas: 1/09/23 - Propaganda eleitoral: 1/09 a 30/09/23 O 3º Processo de Escolha Unificada dos Conselheiros Tutelares do 1º, 2º, 3º e 4º Conselho Tutelar e do Conselho Tutelar Distrital do Município de Porto Velho é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. É regido pelo edital n.º 1/2023. O telefone para mais informações é o (69) 98473-4098. Texto: Adaides Batista Foto: Felipe Ribeiro Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Lotus publica lista de devolutivas da avaliação psicológica no processo de escolha dos conselheiros tutelares de Porto Velho

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30 de agosto de 2023

O Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral comunicam que a Lotus...

Falta de fornecimento de cédulas para o documento motivou a medida A Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur) e do Sine Municipal, suspendeu desde segunda-feira (28) a emissão de RG, devido à falta de fornecimento de cédulas pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal de Rondônia (IICC). Os postos de emissão do Governo do Estado, como Tudo Aqui Centro e Shopping, continuam prestando o serviço, onde a emissão segue de forma reduzida. A Semdestur informa ainda que, no próximo sábado (2), durante ação social "Sábado Solidário", que acontecerá na Praça CEU - zona Leste da cidade, de 8h às 13h, haverá emissão de RG de forma extraordinária. A partir das 7h30 serão distribuídas 45 senhas para pessoas acima de 12 anos, sendo 15 senhas destinadas para atendimentos prioritários. Texto: Isabella Leite Foto: SMC Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Sine Municipal suspende emissão de RG

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30 de agosto de 2023

Falta de fornecimento de cédulas para o documento motivou a medida A Prefeitura Municipal de Porto Velho, através da Secretaria...

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia alerta aos proprietários de veículos com a placa final oito, que o próximo dia 31 é a data limite para atualização do licenciamento anual. A taxa para pagamento pode ser emitida pelo site do Detran Rondônia, na área “Central de Serviços” e, em seguida, na opção “Veículos”. O diretor-geral do Detran, Léo Moraes explicou que, conforme Lei Complementar nº 369, de 22 de fevereiro de 2007, o último número da placa do veículo está ligado ao mês obrigatório que o proprietário deve seguir para pagar o licenciamento e manter o documento do automóvel em dia. “O pagamento da Taxa de Licenciamento é comprovado, por meio do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, seja o documento eletrônico impresso no site do Detran ou na versão digital apresentada pelo celular”, informou. CTB De acordo com o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH rodar com veículo, cujo Licenciamento Anual está atrasado. O prazo do licenciamento de veículos com placas final nove e final zero, também se encerra em setembro e outubro, respectivamente. Vale lembrar que, para fazer o licenciamento, o veículo não pode ter qualquer débito em aberto, incluindo IPVA e multas. Restrições de ordem administrativa ou jurídica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justiça, pendência na comunicação de venda e inclusão de gravame pendente, em caso de veículos financiados, também impedem o licenciamento. Fonte Texto: Jarlana Davy Fotos: Daiane Mendonça Secom - Governo de Rondônia

Destaque

Detran alerta proprietários de veículos com placa final oito; prazo para licenciamento anual termina dia 31

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24 de agosto de 2023

O Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia alerta aos proprietários de veículos com a placa final oito, que o próximo...

A regularização fundiária urbana e rural é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica, tanto para os proprietários dos lotes quanto aos municípios. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat e a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – Seosp firmaram um Termo de Cooperação, para a regularização de aproximadamente 15 mil imóveis em Porto Velho. Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, mediante o Termo de Cooperação entre as duas secretarias, foi possível contratar uma empresa especializada em georreferenciamento, que será responsável por agilizar os trabalhos em cerca de 15 mil lotes. “O objetivo é formalizar os dados necessários para subsidiar o endereçamento de projetos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, em áreas de expansão urbana de domínio do Estado”, afirmou. David Inácio destacou a importância dessa parceria com a Seosp, afirmando que o Governo do Estado busca atender aos anseios da sociedade, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária de imóveis urbanos. De acordo com o secretário, o trabalho está abrangendo quatro bairros da Capital, com georreferenciamento de 7.420 lotes nos bairros Nacional e São Sebastião, além de partes dos bairros São João Bosco e Liberdade, totalizando uma área de 6.657.790 m². Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária urbana no Estado terá um impacto positivo na economia, pois os imóveis documentados agregam valor e proporcionam segurança jurídica aos proprietários. “Nossa meta é realizar o georreferenciamento de mais de 20 mil lotes urbanos em diversos municípios de Rondônia até o final deste ano”, destacou. RECURSO O Governo do Estado, por meio da Seosp vai investir R$ 14.158.804,90 (quatorze milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e noventa centavos) em regularização fundiária, na Capital. A mesma ação também vai atender o setor chacareiro, que inclui ações do projeto Meu Imóvel Legal em 13 municípios, atendendo cerca de 2.900 lotes, totalizando uma área de 348.561.347 m². A regularização fundiária tem uma importância significativa, tanto do ponto de vista jurídico como econômico, proporcionando segurança aos proprietários e impulsionando o desenvolvimento e a valorização dos imóveis. O secretário da Seosp, Elias Rezende pontuou que, a Secretaria tem um papel importante na implementação de políticas públicas destinadas a melhorar a infraestrutura em vários municípios, as quais estão totalmente vinculadas às ações de Governo, que facilitam a regularização fundiária, uma vez que o erário público para ser aplicado exige cumprimento de requisitos. Dentre eles, o que ganha mais recurso é a regularização das áreas e imóveis que precisam de intervenção em prol do bem-estar social do rondoniense. A parceria entre a Sepat e a Seosp é um exemplo disso, visando beneficiar milhares de pessoas e contribuir para o crescimento da cidade e do estado de Rondônia. Fonte Texto: Eleni Caetano/Jaqueline Malta Fotos: Ivi Fideles Secom - Governo de Rondônia

Cidades

Governo de Rondônia regulariza cerca de 15 mil imóveis em Porto Velho

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24 de agosto de 2023

A regularização fundiária urbana e rural é um processo importante para garantir a segurança jurídica e econômica, tanto para os proprietários...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2491/19, que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. De autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a proposta altera o Código Civil e o Código de Processo Civil. Já aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise do Plenário da Câmara. Conforme o projeto, nas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz deverá perguntar às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, fixando o prazo de cinco dias para a apresentação da prova ou de indícios pertinentes. Se houver, será concedida a guarda unilateral ao genitor não responsável pela violência. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “Demonstrada a prática ou se estiverem presentes indícios suficientes de ocorrência de violência doméstica e familiar envolvendo os pais ou qualquer deles e um filho, não é razoável admitir que o juiz deixe de deferir, de imediato, a guarda unilateral ao genitor não autor ou responsável pela violência”, disse. A relatora lembra que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pela adoção da guarda compartilhada como regra geral, e o Código Civil prevê, como única exceção expressa a essa regra, a situação em que há a ausência de interesse na guarda compartilhada por um dos pais ou genitores. Assim, o código é modificado para incluir a nova hipótese. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil

CCJ aprova proibição de guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica

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23 de agosto de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de...

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é uma ação essencial para garantir o direito à moradia digna para a população de baixa renda. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat está executando de forma direta, análise urbanística e a instauração dos procedimentos à Regularização Fundiária Urbana, que são fundamentais para identificar as particularidades de cada terreno e adotar as medidas corretas para a regularização no município de Rolim de Moura. O secretário da Sepat, David Inácio ressaltou que, o trabalho que vem sendo realizado no município de Rolim de Moura é importante, pois existem diversas áreas irregulares que precisam ser regularizadas. A análise urbanística e a instauração dos procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana são fundamentais para identificar as particularidades de cada terreno e adotar as medidas corretas para a regularização. FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS Além disso, a análise dos processos já formalizados pelos interessados é um passo importante para agilizar o processo e solucionar possíveis conflitos. Através desse apoio técnico do Governo do Estado, no município de Rolim de Moura, os trabalhos poderão avançar na resolução dos problemas decorrentes da aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017. Em Rolim de Moura, no período de 13 a 19 deste mês, serão realizados cadastro físico, georreferenciamento e procedimentos para instauração de Reurb titulatória – ferramenta jurídica prevista para agilizar a complexidade de um processo de Reurb, ou seja, o registro do parcelamento de solo perante o Cartório de Registro de Imóveis para atender aos bairros Bom Jardim e Cidade Alta. GEORREFERENCIMENTO Serão georreferenciados e cadastrados, aproximadamente 700 lotes urbanos, para regularização fundiária nos moldes da Lei n° 13.465/2017, no período de 21 a 25 de agosto, no distrito de Nova Estrela – município de Rolim de Moura, para regularização da área do Roque que vai atender aproximadamente 150 moradores. O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S é fundamental para promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população. “Ao regularizar a situação fundiária, a população passa a ter direito ao imóvel onde já reside, podendo investir em melhorias e desenvolver projetos de moradia mais adequados”, ressaltou. O trabalho que vem sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Sepat é relevante para o município de Rolim de Moura e também a outros municípios do Estado, que enfrentam problemas semelhantes. COSTA MARQUES O Governo, por meio da Sepat também vem executando no município de Costa Marques, o trabalho de georreferenciamento de 150 imóveis rurais inseridos em setor chacareiro para regularização fundiária por intermédio do projeto Meu Imóvel Legal. O Projeto tem por objetivo promover a regularização de 2.539 imóveis rurais, localizados em perímetros urbanos dos municípios do Estado, com até 4 módulos fiscais. O projeto tem caráter social de grande alcance, visto que será um instrumento de pacificação fundiária no campo, trará também segurança jurídica aos atuais ocupantes, como também permite o redirecionamento desse ordenamento do solo, na perspectiva da transformação e garantir o controle e influência sobre as políticas públicas. Fonte Texto: Eleni Caetano Fotos: Eleni Caetano Secom - Governo de Rondônia

Cidades

Governo do Estado realiza Regularização Fundiária em Rolim de Moura

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16 de agosto de 2023

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social é uma ação essencial para garantir o direito à moradia digna para a população...

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BPTAR: Olheiro foge deixando grande quantidade de droga e dinheiro

PATAMO: Perseguição em condomínio resultou com um homem preso e droga

Jovem desaparecido é encontrado decapitado em RO

PM apreende cerca de 5 kg de drogas, 100 kg de cobre e arma de fogo em Ariquemes

Recomendação do MPRO é acolhida pelo governo que anuncia plano de desocupação de animais em unidades de conservação

Equipe da Unidade de Saúde Caladinho, zona Sul de Porto Velho, realiza parto prematuro durante consulta do pré-natal

Prefeitura realiza melhorias na Feira do Produtor de Porto Velho

2024: Patrulha Maria da Penha do 4º BPM apresenta Avanços e Conquistas na Proteção às Mulheres

10° BPM – POLÍCIA MILITAR RECUPERA VEÍCULO FURTADO EM ROLIM DE MOURA

Polícia Militar recupera motocicleta furtada e prende dois suspeitos

Kits escolares arrecadados na Corrida da Cidadania são entregues a escolas públicas de Porto Velho

Ismael Crispin anuncia recurso para reforma da UBS de Santana do Guaporé

Projeto Nossa Energia passa por nove cidades no primeiro Trimestre de 2024

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Jornalista Responsavél Luiz Carlos Ferreira – DRT 665 E-mails: rondonianoar@gmail.com Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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