Polícia

O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, o diretor geral da Escola do Legislativo, Thiago Tezzari para tratar sobre a implantação de um curso de capacitação de professores, monitores e cuidadores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com o deputado Camargo, uma das grandes dificuldades enfrentadas por pais e familiares de crianças e jovens autistas diz respeito à área de educação, especialmente no que se refere à falta de estrutura nas escolas e de profissionais capacitados para a recepção, educação e cuidados. Pai atípico e sabedor das dificuldades enfrentadas por estas famílias, pois sente em casa esses desafios, o deputado procurou a Escola do Legislativo para que seja desenvolvido um curso especial, oportunizando a capacitação necessária, facilitando o atendimento prestado nos estabelecimentos de ensino e acolhendo da melhor forma os alunos, portadores de autismo. Segundo o deputado, por não terem acesso à uma capacitação e com pouca orientação sobre os procedimentos, os profissionais de educação muitas vezes não sabem como proceder nesses casos e acabam prejudicando e sendo prejudicados em determinadas situações, especialmente em momentos de crises. “Com essa capacitação que faremos através da Escola do Legislativo, conseguiremos garantir atendimento adequado aos portadores do Transtorno do Espectro Autista, bem como garantiremos aos profissionais de educação, sejam eles professores, monitores ou cuidadores, que se sentirão mais confortáveis e capacitados para lidar com essa realidade. O diretor da Escola do Legislativo, Tiago Tezzari parabenizou o deputado Delegado Camargo pela iniciativa e colocou a escola à disposição para a implantação do curso, que já começa a ser planejado. “Atendendo essa importante reivindicação do deputado Delegado Camargo, já estamos trabalhando para atender essa demanda de capacitação de servidores da educação para que possam exercer seu ofício com mais tranquilidade, oferecendo às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista um tratamento adequado, de acordo com as suas necessidades. Estamos desenvolvendo o projeto e brevemente anunciaremos à população de Rondônia, especialmente aos pais e familiares de autistas, essa boa notícia que é a capacitação de professores, monitores e cuidadores”, disse Tezzari. Para o Deputado Camargo, a Escola do Legislativo é um importante braço da Assembleia Legislativa para atendimento à comunidade no que diz respeito à educação, formação e capacitação. “Sabemos da importância da Escola do Legislativo para capacitação não só dos servidores da Assembleia, mas de toda a comunidade e, com base nisso, diante da falta de profissionais para atendimento de estudantes autistas, vimos na Escola a parceira ideal para que possamos orientar, treinar e capacitar os profissionais da educação, para que se possam atender de forma digna quem precisa de uma atenção especial. Quero dizer às famílias atípicas do estado de Rondônia que podem contar com o meu apoio também nesta causa, porque a dificuldade de vocês é a minha dificuldade, é a dificuldade de todo o estado de Rondônia, formada por um povo acolhedor e prestativo, que busca sempre o melhor para a sua comunidade”, finalizou. Texto e fotos: Jocenir Sérgio Santanna

Polícia

Delegado Camargo garante capacitação de professores e técnicos para atendimento à autistas na educação

17 de agosto de 2023

O deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) recebeu na manhã desta quinta-feira, 17, o diretor geral da Escola do Legislativo, Thiago...

Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran/Rondônia promoveu uma ação em prol da segurança dos policiais motociclistas na terça-feira (15). Foram entregues 14 kits de Equipamentos de Proteção Individual – EPI compreendendo cotoveleiras e joelheiras, além de 14 capacetes articulados para a guarnição “Cavalo de Aço”, do Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, com o objetivo de disponibilizar aos policiais motociclistas os recursos necessários para garantir a segurança durante o cumprimento de suas funções. As cotoveleiras e joelheiras oferecem proteção adicional em casos de quedas ou colisões, minimizando os riscos de lesões. Além disso, os capacetes articulados contribuem para uma melhor visibilidade e conforto, permitindo aos policiais manterem-se em alerta enquanto patrulham as vias. A parceria entre o Detran/RO e o BPtran evidencia o compromisso mútuo em assegurar a integridade física dos agentes, que atuam diariamente para garantir a ordem no trânsito e a segurança da população. O comandante do BPtran, tenente-coronel PM Deivsson Souza Bispo destacou que, o material é o resultado de uma reestruturação de uma atividade essencial, que é o policiamento e a fiscalização com motocicletas. “O Batalhão de Trânsito, unidade responsável por essa atividade, está renovando seu trabalho para melhor atender o cidadão. Agradecemos ao Detran/RO pela parceria, que nos permite reestruturar e aprimorar o serviço do pelotão de motocicletas chamado de cavalo de aço, do Batalhão de Polícia de Trânsito”. De acordo com o diretor-geral do Detran/RO, Leo Moraes, “essa doação é um investimento ao bem-estar e segurança dos nossos valorosos policiais motociclistas. Esses equipamentos não apenas representam nossa preocupação com a integridade de nossos agentes, mas também nosso respeito pelo trabalho essencial que desempenham”, salientou. A solenidade de entrega dos kits de EPIs ocorreu no Batalhão de Polícia de Trânsito- BPtran em Porto Velho, com a participação do diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes; do diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito – Dtfat, Brenno Dionízio; do representante da Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania – Sesdec, coordenador do projeto de Educação para o Trânsito – Educatran , sargento Radilson Reis e do comandante da BPtran, tenente-coronel PM Deivsson Souza Bispo. Fonte Texto: Anderson Parente Fotos: Anderson Parente Secom - Governo de Rondônia

Polícia

Segurança da Polícia de Trânsito é reforçada com doação de equipamentos

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17 de agosto de 2023

Governo de Rondônia por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – Detran/Rondônia promoveu uma ação em prol da...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a perda do direito aos bens adquiridos pelo casal, durante a vigência do matrimônio ou da união estável, pelo cônjuge ou companheiro condenado, com trânsito em julgado, por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pela proposta, a perda do direito aos bens ocorrerá independentemente de a violência ter acontecido antes ou depois do início do processo de divórcio ou de dissolução de união estável. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1714/21, do ex-deputado Bozzella (SP), e aos apensados (PLs 4016/21, 381/23 e 472/23). A perda dos direitos aos bens do casal consta em um dos apensados, o PL 4016/21, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). “O agressor precisa sentir no bolso a consequência dos seus atos, assegurada ampla defesa em processo judicial legítimo e justo. As mulheres agredidas, por sua vez, têm direito a viverem sem violência, garantidas as oportunidades e facilidades para preservar sua saúde física, mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, avaliou Rogéria Santos. Itens mantidos A relatora manteve parte do proposto no PL 1714/21 original, assegurando à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de habitação no imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, quando este integrar a comunhão de bens do relacionamento jurídico das partes. Rogéria Santos acredita que a proposta pode ajudar a acabar “com a insegurança jurídica e financeira posterior à situação de um casal que se separou após a mulher ter sido agredida pelo companheiro”. Conforme a proposta, o juiz deverá conceder o “direito real de habitação” quando, cumulativamente: houver sentença penal condenatória transitada em julgado que reconheça a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher; a mulher não possuir outro bem imóvel próprio em condições de habitação; e a vítima for vulnerável economicamente. A concessão desse direito impedirá a possibilidade de cobrança, pelo agressor, de aluguel pela sua metade do imóvel. Itens excluídos No substitutivo, a relatora retirou do texto dispositivo prevendo que o “direito real de habitação” não impediria o agressor de requerer que o imóvel fosse vendido entre as partes ou, ainda, para terceiros. Pelo texto excluído, na hipótese de venda do bem para outro comprador que não fosse a mulher vítima de violência doméstica e familiar, o prazo de desocupação do bem pela mulher seria de 30 dias. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Rodrigo Bittar Fonte: Agência Câmara de Notícias

Brasil

Comissão aprova perda de direito a bens do casal condenado por violência doméstica

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16 de agosto de 2023

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece a perda do direito...

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena – RO, que condenou Josué Donadon por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado por conduzir um veículo da prefeitura de Vilhena, em estado de embriaguez, fora do horário de serviço e sem finalidade pública. À época dos fatos, Josué ocupava o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos de Vilhena (Semeosp). A abordagem e prisão em flagrante aconteceram na madrugada do dia 25 de fevereiro de 2018, durante uma blitz da operação “Lei Seca”, quando Josué Donadon saía do aniversário de um familiar e ia em direção à sua residência. O réu foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a cinco vezes o salário que recebia como secretário; teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, e, por três anos, não poderá receber benefícios e incentivos fiscais, assim como celebrar contratos com o poder público. A defesa ingressou com a apelação no TJRO sustentando que não houve ato de improbidade administrativa, mas mera ilegalidade, assim como sustentou também haver a prescrição do caso. Porém, os argumentos da defesa foram rejeitados, por unanimidade. No voto, o relator, desembargador Daniel Lagos, afirmou não haver qualquer dúvida quanto à abordagem que constatou o resultado do exame de alcoolemia desfavorável ao apelante e comprovou a conduta voluntária e consciente com relação a utilização do veículo para fim diverso da finalidade pública, inclusive fora do expediente de trabalho. A sentença de 1ª instância, citada no voto do relator, reforçou o dever do servidor público de observar a honestidade, transparência, lealdade, uma vez que administra bens da coletividade e ressaltou ainda a obrigação do réu, por ser detentor de cargo público à época dos fatos, de agir com postura e conduta moralmente irrepreensível, bem como em observância aos princípios gerais da Administração Pública. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Glodner Pauletto e Gilberto Barbosa. Apelação Cível n. 7001709-90.2018.8.22.0014 Fonte:Assessoria de Comunicação Institucional

Destaque

Ex-secretário tem condenação mantida por dirigir veículo em estado de embriaguez

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16 de agosto de 2023

Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a sentença da 3ª Vara Cível da...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas. Ao analisar o Habeas Corpus (HC) 230760, ele considerou que o fato de ela ter sido presa preventivamente em Juruti (PA) e residir em Santa Luzia (PB) não impede a concessão da custódia domiciliar. O relator destacou que o Código de Processo Penal (CPP) prevê a substituição da prisão preventiva imposta à mãe ou responsável por crianças por prisão domiciliar, desde que ela não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa nem contra seu filho ou dependente. O caso não se enquadra em nenhuma das duas hipóteses. Assim, para Barroso, a decisão de primeiro grau que recusou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar não foi devidamente fundamentada. Jurisprudência Segundo o ministro, a acusada é primária, mãe de dois filhos (com dois e cinco anos de idade) que dependem dos seus cuidados. Nesse caso, aplica-se a jurisprudência pacificada no julgamento do HC 143641, em que a Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, à exceção de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou situações excepcionais devidamente fundamentadas pelo juízo. Local distinto Barroso frisou que o fato de a acusada morar em local diferente de onde ocorreram os fatos investigados não deve impossibilitar, como regra geral, o exercício do direito à prisão domiciliar, desde que observados os requisitos legais. Ainda segundo o relator, a Resolução 252/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prioriza o chamado recambiamento, ou seja, a movimentação da mulher para estabelecimento prisional em unidade da federação distinta do local de residência dos filhos ou, em caso de impossibilidade, assegura a remessa do processo de execução para o juízo de execução penal de onde ela estiver custodiada. Leia a íntegra da decisão. RP/AD//CF Foto: Agência Brasil

Brasil

STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores

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15 de agosto de 2023

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos...

Um motociclista identificado como Cledson Silva da Cunha, 24 anos, morreu na tarde desta terça-feira (15/08), um acidente no cruzamento das Avenidas Farquar com Abunã, em Porto Velho - RO. As informações preliminares e que o motociclista seguia na Av. Farquar sentido a av. sete de setembro, quando uma Pickup Strada que seguia a frente parou no cruzamento, cledson acabou batendo na traseira do veículo. O motociclista ficou sentado na calçada, mas depois caiu desacordado, a equipe do Samu prestou os primeiros atendimentos mais constatou o óbito. O local foi isolado até a chegada da perícia criminal. Fonte: rondonianoar.com.br

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TRÂNSITO: Homem morre após bater na traseira de pickup

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15 de agosto de 2023

Um motociclista identificado como Cledson Silva da Cunha, 24 anos, morreu na tarde desta terça-feira (15/08), um acidente no cruzamento...

Dando seguimento ao combate à criminalidade no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, assinou na quinta-feira (10), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, o Acordo de Cooperação Técnica criando as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. O termo consiste na cooperação técnica e operacional entre Polícia Federal – PF, Polícia Militar – PMRO, Corpo de Bombeiros Militar – CBMRO, Polícia Civil – PCRO, Polícia Técnico-Científica – Politec e Polícia Penal, para fomentar o combate às organizações e associações criminosas, tráficos de drogas e armas, delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, lavagem e ocultação de bens e demais crimes. Entre as medidas, estão previstas ações entre órgãos como o planejamento; coordenação e execução de ações policiais; ações de prevenção ao crime e possíveis ameaças à ordem e Segurança Pública; execução de eventos de capacitação técnica (âmbito regional ou nacional); acesso às bases corporativas de dados; compartilhamento de informações e ferramentas; intercâmbio de conhecimento e troca de experiências profissionais e técnicas; estabelecimento e aplicação de rotinas, além de procedimentos padronizados de atuação. O governador do Estado, Marcos Rocha afirmou que, o Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos é um avanço para a Segurança Pública em Rondônia. “Buscamos medidas para dar mais segurança à população e as ações vão desde os treinamentos, investimentos em armamentos, ações conjuntas entre as forças de segurança do Estado, totens instalados em pontos estratégicos, que inclusive, a Sejus já tem acesso aos dados mediante o Centro Integrado de Operações – Ciop. Agora com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, além das medidas serem mais fortalecidas, teremos novas ações estratégicas e operacionais, o que representa um avanço para nossa segurança pública”, concluiu. O secretário da Sejus, Marcus Rito ressaltou que, apesar de cada órgão ter sua especificidade e seu âmbito de atuação, o Acordo torna o sistema de Segurança Pública de Rondônia ainda mais completo e preparado para o combate à violência e criminalidade”, finalizou. Representando os órgão envolvidos, assinaram o termo o secretário da Sejus, Marcus Rito, a superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Larissa Magalhães Nascimento e o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital. Fonte Texto: Taiana Mendonça Fotos: Taiana Mendonça Secom - Governo de Rondônia

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Acordo de Cooperação Técnica é assinado para criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado

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14 de agosto de 2023

Dando seguimento ao combate à criminalidade no Estado, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça...

Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de seus pilotos, sentença do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO condenou o Estado de Rondônia a indenizar o proprietário, por danos materiais, na quantia de 13 mil e 190 reais. Na mesma demanda judicial, ao proprietário do veículo foi negado os pedidos de indenizações por danos morais e de lucro cessantes, por falta de prova. Segundo a sentença, do dia 7 de agosto e publicada no dia 8, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), provas periciais do acidente, colhidas no processo, apontam que os pilotos das motos deram causa ao sinistro, visto que não observaram a distância frontal de segurança e a preferência de passagem do condutor do veículo que seguia na frente. Para o juízo da causa, ficou demonstrado que o proprietário do veículo não teve culpa pelo acidente. E, no caso, como os veículos oficiais envolvidos eram dirigidos por agentes do Estado, este responde pelos danos causados à vítima. Já o dano moral foi negado porque o proprietário do carro não provou que sofreu algum tipo de lesão ou ato ilícito capaz de gerar o dever de o Estado de Rondônia indenizá-lo. Com relação ao lucro cessante, o pedido também foi negado porque o autor (da ação) não instruiu a (petição) inicial com qualquer elemento que comprovasse, inclusive não demonstrou que exerce a atividade de eletricista, como afirma na inicial, tampouco de que houve efetiva perda de atividade remunerada em decorrência dos fatos. Processo n. 7026415-40.2022.8.22.0001 Assessoria de Comunicação Institucional

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Negligência no trânsito de servidor público leva o Estado de Rondônia a indenizar proprietário de veículo

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10 de agosto de 2023

Devido à uma batida simultânea de duas motocicletas da Polícia Militar-RO com um veículo particular, por negligência no trânsito de...

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota) marcou presença na cerimônia de Passagem de Comando da Polícia Militar do Estado ao novo comandante-geral, coronel PM Regis Wellington Braguin Silvério. O evento foi realizado na última sexta-feira (4), no Comando Geral e contou com a presença do governador, coronel Marcos Rocha (União Brasil). Destacando a missão ao coronel Regis Braguin, o deputado Ribeiro, afirmou que o novo comando tem uma missão árdua, que é intensificar o combate aos crimes violentos, garantindo o compromisso de proteger a sociedade com inteligência, dignidade e paz. O parlamentar parabenizou o governador coronel Marcos Rocha por indicar o coronel Braguin ao posto de comandante-geral e enalteceu o trabalho realizado na gestão do coronel James Padilha. “Coronel Padilha desempenhou um excelente trabalho e os números apresentados pela Instituição, entre apreensões e prisões, revelam o quanto o dever foi cumprido à risca. Tenho certeza que a tropa possui o sentimento de gratidão”, afirmou o parlamentar. Além do governador, outros parlamentares e autoridades acompanharam a cerimônia. Texto: Anderson Nascimento / Assessoria Parlamentar Foto: Eliardo Vicente / Assessoria Parlamentar

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Em solenidade, deputado Ribeiro destaca missão para o novo comandante da PMRO

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10 de agosto de 2023

O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (Patriota) marcou presença na cerimônia de Passagem de Comando da Polícia Militar do Estado ao...

O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus promoveu e realizou sob a gestão da Escola Estadual de Serviços Penais – Esep e em colaboração com órgãos parceiros, trinta cursos entre fevereiro e agosto, tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos profissionais que trabalham diretamente com a administração penitenciária, enfatizando situações do cotidiano e necessidades identificadas pela Secretaria. No total, 610 servidores foram capacitados com 100% de aproveitamento. As capacitações foram realizadas para abranger todas as regionais do Estado. Entre os cursos ofertados estão: Capacitação e Aperfeiçoamento em Administração Financeira e Orçamentária – AFO; Fundamentos e Prática de Planejamentos; Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal; Gerenciamento de Crises Prisionais; Abordagem Policial; curso de Armamento e Tiro, que contou com mais de cinco turmas e 100% de alunos concluintes. O governador do Estado, Marcos Rocha, falou sobre a importância dessas atividades para o quadro de servidores da Sejus e para a sociedade, “O Governo tem como prioridade fazer com que todos os servidores estejam ainda mais aptos a desenvolver suas funções, e através das capacitações conseguimos aperfeiçoar o administrativo e operacional da Secretaria, proporcionando uma melhor prestação de serviços à população”, pontuou. Também foram realizadas palestras abordando temáticas sobre assédio moral e sexual no trabalho, e ética no trabalho. Para a diretora da Esep, Vanessa Krause, são ações necessárias e representam a base para o convívio e funcionamento de toda instituição. Fonte Texto: Assessoria Sejus Fotos: Assessoria Sejus Secom - Governo de Rondônia

Polícia

Governo de Rondônia promoveu trinta cursos de capacitação para servidores do Sistema Prisional

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10 de agosto de 2023

O Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus promoveu e realizou sob a gestão da...

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Decisão do STF aumenta flexibilidade para municípios e permite contratação pela CLT

Após cumprir 100% das metas, TCE-RO reconhece esforço de servidores para o bom desempenho institucional

Prefeitura de Porto Velho recupera linha rurais no setor chacareiro ao longo da estrada 28 de Novembro

Atendimento para gestantes com diabetes gestacional é reforçado pelo governo de Rondônia

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POLÍCIA CIVIL PRENDE AUTOR DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM ARIQUEMES

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Em solenidade na ALERO, deputado Ribeiro entrega homenagem aos profissionais de Administração

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Concurso Miss e Mister Melhor Idade 2024 do CCI é nesta quarta-feira (27)

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Polícia

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Governo de Rondônia promoveu trinta cursos de capacitação para servidores do Sistema Prisional

Jornalista Responsavél Luiz Carlos Ferreira – DRT 665 E-mails: rondonianoar@gmail.com Email Comercial: rondonianoar@gmail.com Rua Manoel Laurentino de Souza 2423 bairro Embratel Tel: (69) 998471-7252

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