Parlamentar afirma que limite de saída de gado estabelecido em decreto não foi alcançado.
Mais uma vez, o deputado estadual Adelino Follador (União Brasil) intervém, junto ao Governo do Estado, para garantir a Pauta Fiscal de Preços Mínimos de Produtos da Pecuária, para a comercialização do gado de Rondônia.
Nesta quarta-feira (25) o parlamentar enviou ofício ao governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (União), com cópias ao Secretário – Chefe da Casa Civil, Secretário de Estado da Agricultura, Secretário de Finanças (Sefin) e ao Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (IDARON), solicitando a prorrogação do prazo e do benefício contido no Decreto nº 27.157, de 11 de maio de 2022.
De acordo o parlamentar, com o fim do novo prazo, que foi prorrogado em agosto de 2022, depois de longas negociações, intermediada por ele, a alíquota volta para a casa dos 17%, criado uma nova crise no mercado pecuário, impossibilitando a comercialização em outros Estados, uma vez que, além do preço do gado ainda não ter atingido o patamar adequado em todo Brasil, o estado possui um grande volume de gado, ainda tem o fator frete.
A solicitação do deputado é que a prorrogação seja até que ultrapasse a quantidade descrita na Nota 1 do Decreto n° 27.157, que diz: “O benefício previsto no caput cessará no último dia do mês subsequente àquele em que o total de saídas beneficiadas ultrapassar a quantidade de 500 mil cabeças de gado bovino, ou, em 31 de agosto de 2022, o que primeiro for cumprido.
Adelino salienta que, o benefício seria cessado caso alcançasse a meta de 500 mil cabeças de gado bovino ou no dia 31 de agosto de 2022, todavia, a meta ainda não foi alcançada e a suspensão do presente decreto acarretaria prejuízo ao setor pecuarista do Estado.
O parlamentar destaca que, em nome da justiça tributária, objetivando não gerar aumentos substanciais em um período de recuperação econômica, visto que não foi alcançado o limite de saídas de gados, pede-se que seja prorrogado o Decreto, mantendo a pauta em 4%.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
