Deferida medida cautelar em ADI do Ministério Público para suspender a eficácia do Decreto estadual que extinguiu a Estação Ecológica Soldado da Borracha
O Ministério Público obteve decisão monocrática favorável na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565, que ...
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